Representações dos trabalhadores se reúnem com ANS para tratar da Geap

Foi realizada na última quarta-feira (02/03), no Rio de Janeiro, reunião de entidades representantes dos trabalhadores e trabalhadoras com o presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, José Carlos Abrahão. O encontro foi possível graças à intervenção da Fenadados e da CNTSS/cut que, em ato realizado em Brasília, conseguiram do Secretário-Executivo da Secretaria de Governo (SG/PR), Luiz Azevedo, o agendamento da reunião.

A Geap passa por dificuldades, pois uma das obrigações estabelecidas pela ANS compromete severamente os planos de saúde sem fins lucrativos: a constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos. Isso é um absurdo, tendo em vista que a Geap, por não ter fins lucrativos, não pode arcar com esse aporte financeiro forçado. Além disso, a prática de multas caso as metas exigidas pela ANS não sejam atingidas, onera ainda mais o caixa da Geap, que não tem os mesmos recursos que um plano de mercado.

A conta dessas obrigações financeiras impostas pela ANS, como de hábito, acabou caindo no bolso do trabalhador e da trabalhadora, com um reajuste de 37,55% no plano de saúde.

Na reunião as representações dos trabalhadores e trabalhadoras argumentaram que as regras da ANS são iguais para diferentes, pois tratam de forma linear os planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados pelos trabalhadores (planos de autogestão). A Geap atende a cerca de 600 mil pessoas, e sua dificuldade é a dificuldade de milhares de famílias que dependem do atendimento. Ao punir o plano de autogestão, a ANS está punindo também o trabalhador. A questão, portanto, é social, pois a abrangência da Geap é enorme.

Outro ponto ressaltado pelas representações dos trabalhadores e trabalhadoras é o crédito que a Geap tem com o governo Federal, que deve mais de cerca de um bilhão à instituição, ao passo que os beneficiários pagam suas contribuições rigorosamente em dia. Esse crédito deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir a reserva técnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem a classe trabalhadora.

O presidente da ANS ouviu as ponderações dos trabalhadores e trabalhadoras e argumentou que trabalha com as regras que tem nas mãos. Qualquer diferencial no tratamento a ser dado às autogestões tem que passar por novas normas, o que envolve estudos e negociações com outras instituições. Alegou, ainda, que levou anteriormente ao governo proposta para que os planos de autogestão fossem transformados em fundações, para que não fossem submetidos às mesmas regras que os planos comerciais, mas não teve sua sugestão aprovada.

As representações deixaram como pauta a revogação das multas passadas, a diminuição do valor das que vierem a acontecer e da reserva técnica, além da criação de normas diferenciadas para os planos de autogestão. As reivindicações levadas pelas representações dos trabalhadores e trabalhadores serão, segundo garante o presidente da ANS, estudadas no âmbito da Agência. Posteriormente, a Fenadados e a CNTSS marcarão reunião com o ministro da Saúde, com participação da ANS, para que as negociações avancem.

Representaram os trabalhadores:

Além da Fenadados, através de seus diretores Celio Stemback e Socorro Lago, que também é presidente do Conselho Fiscal da Geap, representaram os trabalhadores e trabalhadoras as seguintes entidades:

Anesg - Associação Nacional dos Empregados da Geap

CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Como convidados: representantes da Geap e do Conselho de Administração da Geap

SindPD-RJ - Jussara Magalhães