CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE MG CONQUISTA PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE
15/02/2016
Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) de três municípios de Minas Gerais garantiram o direito de receber o piso nacional salarial da categoria fixado em R$1.014,00. Neste mês de fevereiro, Capim Branco, Corinto e Perdões passaram a cumprir a lei 12.994, de 2006. Essa luta, travada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) Núcleo Regional Vespasiano e pelos agentes ainda deve continuar na defesa do retroativo e da regulamentação do vínculo.
A garantia do pagamento do piso salarial nestas três cidades veio após a intervenção do Sindicato, que precisou acionar o Ministério Público para dezenas de prefeituras mineiras. Em Capim Branco e Corinto tramita na Justiça processo para regularizar a situação dos agentes. Em Corinto, além do reajuste dos salários para cumprimento do piso, os agentes tiveram a certificação confirmada pela prefeitura no início de 2016. Há mais de três anos, os trabalhadores se organizam e lutam para buscar esses direitos reconhecidos. Outra cidade que o Sindicato buscou a Justiça em favor dos agentes foi Matozinhos, na região metropolitana. Lá, a prefeitura se recusa a pagar o piso e regularizar o vínculo dos ACS e ACE.
Já em Perdões a vitória dos agentes não foi completa. Ao reconhecer o direito dos trabalhadores, com a outra mão a prefeitura retira um direito adquirido. A gestão parou de pagar a insalubridade e o Sindicato alerta aos trabalhadores para não aceitar essa manobra.
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