Comando de greve da CNTSS/CUT participa de reuniões de negociações sobre INSS e PST

Novas audiências entre o Governo Federal e o Comando Nacional de Greve da CNTSS/CUT foram realizadas na terça-feira, dia 15/09. Às 10 horas, o encontro foi com a presidente do INSS, Elisete Belchior, e às 18h, a audiência aconteceu no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Nas reuniões foram debatidos os pontos que ainda estão pendentes, como a questão das 30h (embora o governo já tenha dito que não haverá avanço sobre esta reivindicação); detalhamento das modificações do REAT; plano de ação, além de outros pontos para que seja formatada uma proposta a ser apresentada aos fóruns estaduais e nacionais da categoria para apreciação.

Na segunda-feira, dia 14/09, a CNTSS/CUT e outras entidades nacionais estiveram reunidas com o secretário de Relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. A primeira reunião foi iniciada às 18 horas. A CNTSS e a Fenaps, representadas por seus comandos de greve, cobraram do secretário a retomada das negociações dos pontos de pauta da greve do INSS.

Ao iniciar a reunião, Sérgio Mendonça informou que as negociações estavam sendo retomadas pela intermediação dos senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Lindberg Farias (PT/RJ), procurados pelos comandos de greves das duas entidades, na sexta-feira (11).

Os pontos tratados no encontro foram dois: devolução dos valores descontados nos salários dos servidores e o reenquadramento das progressões funcionais. Além dos pontos específicos, que foram abordados na audiência com a presidente do INSS, Elisete Berchiol, em audiência ocorrida pela manhã.

Em relação à devolução dos valores descontados nos salários dos servidores, o governo informou que será necessária a edição de um projeto de lei, a ser aprovado no Congresso Nacional, para o problema ser solucionado. Segundo Mendonça, não há no momento respaldo legal para administrativamente resolver a questão, sob pena de os atuais gestores do Planejamento ser penalizados pelos órgãos de controle e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com respeito ao enquadramento de novos servidores, que perderam progressão funcional quando da mudança de 12 para 18 meses, o governo informou que até o momento não tinha uma resposta concreta, em virtude do novo pacote de ajuste do governo Dilma, anunciado na terça-feira, (14). De acordo com os representantes do governo, os valores para esse enquadramento estavam orçados em cerca de R$ 90 milhões anuais.

Outra medida debatida pelos sindicalistas foi ON 06, que instituiu novos critérios para concessão de insalubridade. As entidades reivindicaram a imediata suspensão desta normativa, até que uma outra norma seja elaborada. Sérgio Mendonça disse que não havia como dar uma resposta naquele momento, pois precisaria debater com sua equipe para tomada de posição a este respeito. Entretanto, disse ser contrário à suspensão da Norma, em virtude da mesma ser aplicada a toda Administração Pública Federal.

Reunião do PST

Às 19 h, iniciou-se a reunião da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. A CNTSS/CUT, Condsef e Fenasps, representadas por seus comandos de greves, se colocaram radicalmente contra as medidas de transferência do reajuste do funcionalismo de janeiro para agosto de 2016 e a extinção do Abono de Permanência. 

As três entidades disseram que o governo não pode colocar nos braços do trabalhador público a conta da crise e informaram que vão trabalhar intensamente no Congresso Nacional para este rejeite esta medida que prejudica os servidores. As entidades exigiram do governo a reapresentação da proposta com essas alterações para que seja submetida aos fóruns da categoria.

 
Comitê Gestor de Carreira do PST

Semelhante ao que ocorre com a Carreira do Seguro Social, em que o próprio Planejamento propôs a criação de um Comitê de Carreira, a CNTSS/CUT e as outras entidades reivindicaram a criação de um Comitê Gestor para a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, para que se possa ter buma reestruturação no PST, de tal forma que corrija os problemas históricos desta carreira, principalmente no que diz respeito as muitas especificidades dos órgãos que a integram: Previdência, Saúde e Trabalho.

 
Dias parados

Acerca dos dias parados, Sérgio Mendonça, informou que, tão logo sejam assinados os acordos de greves do INSS e do PST esta questão será negociada como foi em todas as greves anteriores.