CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE MG: AGENTES DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS CORREM O RISCO DE SEREM DEMITIDOS ARBITRARIAMENTE
08/09/2015
A Prefeitura de Patos de Minas pretende cometer um crime grave contra os Agentes Comunitários de Saúde. Em comunicado assinado pela Diretora Interina de Atenção Básica à Saúde, Betânia Eneida de Moraes Silva, a Secretaria de Saúde convocou alguns enfermeiros do município para selecionarem cinco ACS que deverão ser desligados de seus cargos.
No entanto, a Lei 12.994 de junho de 2014, que determina o piso salarial dos agentes de saúde, também legaliza o vínculo empregatício dos ACS e ACE. Com isso, a prefeitura de Patos de Minas não pode demitir os agentes, pois eles têm, garantido por lei, seus contratos de trabalho vinculados ao regime estatutário do município.
Os Agentes Comunitários de Saúde têm um papel importante no desenvolvimento do Programa Saúde da Família (PSF), mas as prefeituras ainda não reconhecem esse protagonismo que os agentes de saúde têm perante o controle da qualidade da saúde da população.
O Sind-Saúde/MG já demonstrou sua insatisfação pela nota divulgada pela administração municipal e tomara as medidas cabíveis para impedir estas demissões arbitrárias.
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