CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SITRAEMFA OBTÉM LIMINAR PARA GARANTIA DA INTEGRIDADE DOS TRABALHADORES DA VILA MARIA
03/09/2015
O jurídico do Sitraemfa ingressou com Medida Cautelar para reverter medida unilateral da Fundação Casa que propunha transferir os trabalhadores do Grupo de Apoio da Vila Maria para o pátio. Essa transferência colocaria em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores.
A liminar foi concedida no final do dia 01 de setembro pela juíza Edivânia B. Panzan, da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Segundo o advogado do caso, Dr. Danilo U. Corregliano, que integra o Departamento Jurídico do Sitraemfa, a decisão “é uma vitória importante. A liminar é explícita na reversão da decisão arbitrária, exigindo que a Fundação Casa aloque os 14 trabalhadores em outro grupo de apoio ou em algum trabalho que não tenha contato com os adolescentes. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil reais”.
Ainda segundo o advogado, a questão foi decidida provisoriamente. A Fundação Casa terá prazo para contestar para o julgamento final da ação. Até lá, a decisão liminar deverá ser cumprida nos exatos termos do despacho, esclareceu o advogado.
O Sitraemfa seguirá acompanhando o caso, tanto para lutar pela aplicação dessa decisão provisória, seja para lidar com outros casos semelhantes de outras unidades da Fundação.
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