Sindsaúde Passo Fundo: técnicos são contra aumento do ICMS para atacar a crise gaúcha

Com um terço dos fiscais tributários que já teve, dez postos de fiscalização a menos e há 14 anos sem concurso público, a Receita Estadual do RS não atende os seus objetivos de aumentar a receita de ICMS. O resultado disto já sabemos: o governo estadual mandou um projeto para a Assembleia Legislativa, aumentando os percentuais do imposto, que segundo Luis Carlos Bolzan, ex-presidente do Conselho Estadual da Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, deverá fazer mais peso no bolso do pequeno contribuinte, como cinco pontos percentuais na energia elétrica residencial contra um ponto percentual das indústrias, por exemplo.

Ele foi um dos palestrantes no Seminário Interno da FEESSERS - Desafios e Alternativas do SUS, realizado na terça-feira, 01/09, na sede da Federação em Porto Alegre. No evento, que trouxe subsídios para a Gestão e Financiamento do SUS na Perspectiva dos Trabalhadores da Saúde, foram trazidas importantes contribuições para o debate também da propagada crise do Estado que vem cortando recursos da saúde e penalizando os trabalhadores dos hospitais filantrópicos.

Para o presidente da AFOCEFE Sindicato, entidade representativa dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, Carlos Demartini Duarte, o estado não arrecada tudo que lhe é devido e a crise enfrentada pelo RS é decorrente da má gestão do governo de incentivos fiscais sem transparência e principalmente da falta de uma fiscalização mais ostensiva. Isenções fiscais na cadeira do leite não são questionados, embora o setor tenha sido o campeão de falsificação de produto.

Para ele, ao focar as ações da Fazenda Pública em uma única proposta, de fiscalizar a arrecadação exclusivamente pelo meio digital e reduzindo os controles físicos da circulação de mercadorias, abriu caminho para a sonegação do ICMS, à pirataria, a informalidade, o abigeato e outros crimes. Só a pirataria de cigarros resulta em um rombo de R$ 115 milhões ao ano, por exemplo.

“Estudos apontam que 27,6% de toda arrecadação de ICMS é sonegada”, ele observa. O percentual, aplicado à receita de 2014, corresponde a uma evasão de R$ 7 bilhões por ano. Com o valor, o Estado poderia pagar 12 meses da folha de pagamento de todos os servidores ativos do Executivo.

Outros dados: em seis anos (2008 a 2014) o comércio atacadista do RS teve um crescimento de arrecadação de 130%, enquanto que em Santa Catarina foi de 237%.

Se o RS acompanhasse a média de evolução da receita de ICMS dos estados do Paraná e de Santa Catarina, por exemplo, a receita de 2014 seria de R$ 29 bilhões, ou seja, R$ 3 bilhões acima do arrecadado.

Carlos Duarte afirma que a forma mais rápida para alterar a realidade do tesouro estadual não é o aumento da carga tributária, mas dos volumes arrecadados pela via da evasão fiscal.

Os dirigentes do SINDISAÚDE de Passo Fundo, Terezinha Perissinotto (presidente), Oziel M de Ávila (diretor de Relações Sindicais) e Eva Ribeiro Soranço (segunda vice presidente) participaram do evento.