Minas Gerais deve aumentar recursos para atenção básica, diz secretário estadual

Com a expectativa de aumentar os recursos do governo do Estado destinado à atenção primária, o secretário estadual de saúde (SES/MG), Fausto Pereira dos Santos, afirmou em reunião com Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) que está aberto à discutir soluções que contribuem para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios.

Minas Gerais não tem uma diretriz que aponte para a regulamentação dos planos de carreira, o que desencadeia um cenário de total precarização dos trabalhadores da saúde. Essa é a opinião do Sind-Saúde/MG que esteve na Cidade Administrativa na tarde desta terça-feira (11/08) para buscar envolvimento do Estado na desprecarização do vínculo de trabalho nos municípios. O Sind-Saúde havia solicitado reunião com a gestão estadual em fevereiro para tratar destes itens.

O secretário disse que não existe possibilidade de ter descumprimento da lei 12.994, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitário de Saúde (ACS). Segundo ele, um dos pontos que motivaram a legislação é que pesquisas do governo federal mostravam que 30% da força de trabalho teriam os vínculos precários no país. Fausto destacou a estabilidade profissional como um ponto importante da lei e admitiu que municípios estavam usando recursos federais para pagar os encargos e com a obrigatoriedade do piso salarial, os municípios terão que arcar com parte da fatia, o que gera a polêmica dos prefeitos.

O aumento de repasse para os municípios seria feito, segundo o secretário, sem o chamado “carimbo da verba” que destina o dinheiro ao uso exclusivo. Porém, Fausto prevê que poderiam ser colocados pressupostos para que as prefeituras tivessem contrapartidas para melhorar as equipes de atenção básica, criar planos de carreiras e mesa de negociação permanente do SUS nos municípios. Além desta ação, o governo estadual se comprometeu durante a reunião com Sindicato em formar um grupo de trabalho para realizar um seminário com objetivo de criar um manual construtivo para as prefeituras. A reunião para preparar esse seminário deverá ocorrer em setembro. O secretário salientou que é importante envolver o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) na discussão.

Para subsidiar o debate, a SES fará ainda um diagnóstico sobre planos de carreira de trabalhadores da saúde nas cidades mineiras. Os diretores do Sindicato adiantaram ao secretário que a realidade encontrada não é fácil. Apesar de muitas conquistas acompanhadas pelo SindSaúde MG, através de organização da categoria, diversas prefeituras mineiras cometem aberrações contra os trabalhadores. Dentre as ilegalidades citadas pelos diretores do Sindicato, estão o descumprimento do piso salarial dos agentes, trabalhadores que recebem salários abaixo do mínimo, sem direito a vale-transporte, 13o salário e férias. Ficou acordado também que o Sindicato irá apresentar as cidades que tiveram experiências bem sucedidas de criação de plano de carreira, mesa de negociação e regularização do vinculo para os ACE e ACS.

A omissão da gestão estadual nos anos anteriores e a proposta levada por antigos gestores do governo de Minas – hoje deputados estaduais - sobre a  terceirização do vínculo foram criticados pela direção do Sindicato. Já o fortalecimento das mesas municipais de negociação foi apontado como uma das saídas para resolver diversos problemas enfrentados pelos trabalhadores.

Além do secretário estadual e a equipe técnica do governo, participaram da reunião os diretores do Sind-Saúde/MG, André Moretti, Berenice Freitas, Ediné Saores, Leide Fernandes, Lionete Pires, Nicelda Eller e Patrícia Gonçalves.