Servidores do INSS protestam no Aeroporto do Recife

Os servidores do INSS em Pernambuco realizaram, na terça-feira, dia 11/08, um protesto no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes. Durante a manifestação foi entregue uma carta (ver abaixo) aos deputados e senadores da bancada de Pernambuco que embarcaram nos primeiros voos do dia para Brasília. A atividade teve o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a pauta da categoria e reforçou os pedidos de solução para o movimento paredista.

Na segunda-feira, 10/08, vários atos de protesto ocorreram nas gerências executivas do Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No momento, estão sendo mantidos apenas os serviços essenciais, com 30% do efetivo, como determina a lei, principalmente a realização de perícias médicas. Os servidores aguardam uma nova proposta do governo a respeito dos principais pontos ainda pendentes nas negociações, como carga horária de 30 horas semanais para todos os servidores e o índice de reajuste a ser concedido.

Confira a íntegra da carta direcionada aos parlamentares pernambucanos, editada pelo Sindsprev-PE:

Carta aos parlamentares de Pernambuco

Nós, servidores do INSS em Pernambuco e da Junta de Recursos da Previdência Social, em greve há mais de um mês em nível nacional, vimos através desta reafirmar a nossa disposição de continuar lutando sempre pela valorização dos servidores e serviços públicos, com condições adequadas de trabalho para atender melhor a população.

 
Manifestamos nossas considerações sobre o contexto em que foi deflagrada greve nacional, pois foram esgotadas as tentativas de negociação entre nossas entidades sindicais e o Governo Federal. Também foram desprezadas propostas acordadas nos Grupos de Trabalho (GTs) de servidores constituídos com a finalidade de implementar mudanças necessárias para resgatar a Previdência Social, com sua missão institucional e sua função de proteção social. Para isso, devemos levar em consideração que:

1. Com 92 anos de existência, a Previdência Social constitui patrimônio da sociedade brasileira. São 27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o que equivale à população do Chile e Uruguai. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2014, a Previdência Social beneficiou 94,5 milhões de pessoas, ou seja, mais de 45% da população brasileira.

 
2. Temos orgulho de trabalhar na Instituição que promove a maior Política de redistribuição de renda do país. Somos responsáveis por cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: reduzir a expressiva desigualdade social e regional que ainda persiste; afirmar justiça social pelo exercício da cidadania; impulsionar as economias locais ao transferir renda para os municípios; evitar o êxodo rural. Os números falam por si: Segundo dados de 2010, dos 5.566 municípios avaliados, em 3.875 (69,6%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 
3. Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicilio), em 2013, 27,1% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza = R$339,00). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 41,4%. Ou seja, a Previdência Social foi responsável por uma redução de 11,6% no nível de pobreza, o que significa que 25,2 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

4. Apesar de todos os nossos esforços para assegurar uma Previdência pública, com universalidade de cobertura, superavitária, justa e eficiente, estamos submetidos a condições degradantes de trabalho. Elas se expressam em deficiências estruturais e salariais e repercutem negativamente no atendimento prestado aos usuários.

 
5. Entre as precariedades, destacam-se: instalações físicas sem condições mínimas para um atendimento acessível e digno; sistemas informatizados ineficientes e com inconsistências frequentes; ausência de capacitação para lidar com uma legislação complexa e sujeita a alterações constantes; atos normativos que culpabilizam o servidor por erros administrativos (a exemplo da IN 74); modelo de gestão alicerçado em cobranças por metas quantitativas desumanas; ameaças diárias de perda de gratificação (GDASS) e da jornada de 30h (turno estendido), em nítida caracterização de assédio moral e repercutindo em processos de adoecimento e mortes sem precedentes na Instituição; absorção de serviços e demandas sem a capacitação necessária dos servidores e sem um equacionamento das metas. Além de um processo crescente de empobrecimento decorrente da ausência de reajustes e de um Plano de Cargos e Carreiras que valorize os servidores, o que nos torna a categoria com o mais baixo vencimento básico do Poder Executivo Federal e sem isonomia de benefícios com os demais Poderes.

 
6. Estima-se que 60% dos servidores que reúnem condições para requererem a aposentadoria não o fazem pelo fato de que 72% dos nossos parcos proventos constituem-se de gratificações. O vencimento básico de um servidor de nível superior, com mais de 30 anos de serviço, gira em torno de R$ 950,00. Além disso, os valores relativos ao Auxílio Alimentação (R$ 373,00), Assistência Pré-Escolar (que varia de R$ 50,00 a 80,00, a depender da Região) e Auxílio Saúde (valor estimado de R$ 89,00 a 115,00) são ultrajantes, sobretudo se comparados aos demais Poderes Legislativo e Judiciário.

 
7. Os aposentados, ou os que preencheram os requisitos para tal, anseiam pela tão decantada isonomia salarial entre ativos e aposentados e incorporação das gratificações (integralidade salarial). O livro Direito e Velhice retrata bem a situação atual: “Não precisa de pena de morte para os trabalhadores: basta aposentá-los.”.

 
Diante das razões expostas, embora a realidade teime em apontar outro cenário, insistimos em acreditar no resgate da dignidade da categoria e no merecido reconhecimento do nosso papel institucional, começando pela imediata correção das distorções e injustiças que se consolidaram no tempo:
 
Reajuste salarial de 27,3%; incorporação da GDASS; equiparação dos benefícios (auxílio alimentação, assistência pré-escolar/auxílio creche, auxílio saúde, diárias) com os demais poderes da união; 30h para todos os servidores; implantação de um plano de cargos e carreiras digno; realização de concursos públicos; condições de trabalho para cumprimento de metas qualitativas e reestruturação e equiparação salarial para os servidores das Juntas de Recursos da Previdência Social.

 
Portanto, solicitamos aos senhores parlamentares que, na condição de nossos representantes, façam intervenção junto à Presidência do INSS, Ministério da Previdência e Ministério do Planejamento para que sejam resolvidos os impasses com o atendimento das nossas justas reivindicações e demandas.

Comando de Greve dos Servidores do INSS em Pernambuco