Sindsaúde GO: parcelamento do salário gera endividamento de servidores em Goiás

Uma simulação realizada pelo Sindsaúde GO – por meio de uma sucursal do Dieese – constatou que a medida adotada pelo Governo de Goiás de alterar a forma de recebimento dos servidores, dividindo em duas parcelas o salário pode gerar o endividamento, exponencialmente, de diversos trabalhadores.

Acostumados a receber seus respectivos salários no último dia útil de cada mês, os servidores estaduais foram surpreendidos com a decisão abrupta do parcelamento. O governo justificou a medida alegando dificuldade financeira para quitar a folha integralmente no mês trabalhado e usou a medida como forma de equilibrar as contas do Estado.

Mas o argumento do governo estadual não reflete a real arrecadação de Goiás. De maio de 2014 a abril de 2015 o estado arrecadou R$ 1,112 bilhões. O primeiro quadrimestre de 2015 registrou a maior receita apurada nos últimos anos.

Com a alteração, feita em abril, os servidores tiveram a primeira parcela do salário creditada ao final do último dia útil do mês e a segunda no quinto dia útil do mês seguinte.

“Tal medida comprometeu, significadamente, a renda dos servidores estaduais, visto que, além da queda inesperada no rendimento ao final do mês, o parcelamento trouxe sérios transtornos adicionais, pois os descontos no contracheque ocorreram na primeira parcela do pagamento - que incluem INSS, Imposto de Renda, Ipasgo, Crédito Consignado etc. Em alguns casos, o rendimento veio praticamente zerado na primeira parcela do salário. Com isso, alguns trabalhadores passaram a não pagar dívidas por não ter renda suficiente, como no caso de empréstimos descontados em folha de pagamento, incorrendo a cobrança de juros e multa por atraso por parte dos bancos”, justifica a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.

Diante disso, tornou-se necessária a utilização do crédito bancário para honrar as contas fixas de cada servidor, que teve seu cronograma financeiro abalado por conta da medida do governo. Dessa forma, o cheque especial e o cartão de crédito passaram a ser essenciais para a subsistência do servidor e sua família.

Simulação

A pesquisa revela que a média da taxa de juro mensal cobrada pelos principais bancos brasileiros pela utilização do cheque especial é de 10,89% - conforme apuração do Banco Central. Se um servidor que recebe o salário líquido de R$ 4 mil com o parcelamento da sua remuneração, supomos que no primeiro pagamento – no dia 31 de abril - ele irá receber apenas R$ 1 mil, e já na primeira parcela ocorre o desconto da folha (crédito consignado, INSS, Imposto de Renda, Ipasgo etc.). E os R$ 3 mil restantes somente serão depositados cinco dias úteis depois.

Isso comprometerá, diretamente, todo o planejamento financeiro que o servidor público fez ao longo dos mais de 16 anos recebendo o salário na mesma data. Se, por exemplo, o mesmo tivesse que pagar suas contas até 31 de abril num total de R$ 2 mil ele não conseguiria, pois só recebeu R$ 1 mil na primeira parcela. Dessa forma, para quitar suas obrigações, como manter seu sustento e da sua família, seriam necessários ao menos mais R$ 1 mil para cobrir suas despesas e esperar até o recebimento da segunda parcela do seu salário. Dessa forma, o servidor acaba recorrendo ao cheque especial.

Ao utilizar R$ 1.000,00 do cheque especial por um período de cinco dias - data do crédito do segundo pagamento salarial - esse servidor pagará ao banco R$ 18,15 no mínimo, pois ainda tem a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras.

Nova Regra

Depois de vários protestos, carreatas e a interdição completa da entrada da Secretaria da Fazenda para exigir o fim do parcelamento do salário, o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás conseguiu sensibilizar o Ministério Público de Goiás a entrar com um mandato de segurança contra o Governo do Estado.

Mas, na prática, o Governo de Goiás alterou, novamente, a forma de recebimento dos salários dos servidores, aumentando ainda mais a insatisfação e a insegurança orçamentária dos trabalhadores.

Agora, os servidores com vencimentos líquidos de até R$ 3,5 mil receberão a totalidade de seus salários o último dia útil do mês. O repasse do pagamento dos trabalhadores com remunerações acima desse valor será feito conforme prevê a legislação: até o dia 10 do próximo mês. Dessa forma, muitos terão que aumentar a utilização do cheque especial para se manter dentro dessa nova condição de pagamentos.

Prejuízos 

Suponhamos que o mesmo servidor que recebe o salário líquido de R$ 4 mil - como na simulação anterior - seria necessário que ele recorresse ao cheque especial para pagar seus compromissos assumidos em razão do parcelamento do seu salário.

Como não irá mais receber parte da sua remuneração ao final do mês, toda a programação das suas contas e despesas deve ser feita novamente para conseguir pagar seus compromissos e se manter até o décimo dia de cada mês.

Assim será necessário aumentar a utilização do cheque especial, recorrendo ao empréstimo com o banco no valor de R$ 2 mil, pois não terá salário durante os dez primeiros dias do mês. Para agravar ainda mais a situação, ficará mais tempo utilizando o cheque especial e, assim, pagará mais juros. Dessa forma, ao utilizar o cheque especial por 10 dias corridos, deverá pagar ao banco cerca de R$ 72,60.

O Sindsaúde repudia veementemente essa atitude desrespeitosa do Governo do Estado ao parcelar o salário dos servidores e criar um ambiente de instabilidade e insegurança dentro das repartições públicas. O sindicato acredita que essa medida visa, única e exclusivamente, beneficiar os banqueiros que detém o capital financeiro e que usa deste artifício para explorar e assediar a classe trabalhadora - que é quem realmente gera a riqueza do estado.

Neste sentindo, o Sindsaúde GO exige que o governador Marconi Perillo volte atrás da sua decisão e coloque fim ao parcelamento do salário, efetuando o pagamento para todos os trabalhadores públicos – sem distinção de cargo e remuneração - no último dia útil do mês trabalhado.