SINTSS MS e movimentos sociais impedem votação do projeto das OS em regime de urgência

Na quarta-feira (15/07), dirigentes do Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado de Mato Grosso do Sul) estiveram na Assembleia Legislativa, em sessão polêmica, onde o governo do estado requeria àquela Casa de leis a votação em caráter de urgência do projeto 112/2015, que visa “qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado”, para cadastramento das OS que teriam responsabilidade terceirizada de administrar Hospitais Públicos, entre outros órgãos.

Após pressão dos dirigentes sindicais que estavam acompanhados de cerca de 50 pessoas, a direção do SINTSS-MS protocolou um documento solicitando que não fosse votado em regime de urgência o referido projeto de lei das OS, o ofício foi endereçado ao Presidente da Casa, deputado Estadual Júnior Mochi (PMDB) e aos demais parlamentares.

Após articulação no plenário da casa, uma comissão dos militantes sociais foi composta para falar com representantes parlamentares. Pelos movimentos sociais estiveram presentes Alexandre Júnior Costa, presidente do Sintss-MS; Ricardo Bueno, presidente do Conselho Estadual de Saúde;  Marina Nunes, do MST; Giovano Midon Braga, secretário Geral da CUT-MS; Sebastião Júnior, do Conselho Municipal de Saúde; e Elvio Vargas do Sinergia. Entre os deputados estaduais estavam Pedro Kemp, líder do PT, que vem mediando a questão com o governo à pedido dos sindicalistas, Rinaldo Modesto (PSDB) representante do governo estadual, entre outros.

Ficou acordado na referida comissão que a Assembleia Legislativa realizaria nesta data (15) apenas a votação sobre o parecer da CCJ sobre a lei, que discute somente a legalidade da matéria a ser votada. Também foi acordado que os representantes sindicais e dos movimentos sociais se reunirão às 17hs, com representantes do governo do estado, para apresentar propostas de emendas ao projeto de lei estadual, visando dar algumas garantias aos servidores públicos da saúde, além das outras áreas afetadas.

Caso as propostas de emendas ao projeto de lei sejam de comum acordo entre as partes desta comissão, então o projeto de lei seguirá para votação, em regime de urgência por meio de acordo de lideranças, conforme exige regimento da casa, única possibilidade da matéria ser levada à votação, tal qual intenção do governo estadual.

Mobilização

A direção do SINTSS-MS emitiu um chamado aos militantes sociais de diversas áreas para que pudessem marcar presença na AL e assim impedir tal votação, uma vez que a saúde pública é tema de interesse de toda a sociedade sul-mato-grossense.

A mobilização e a pressão feita pelos sindicatos com apoio dos movimentos sociais foi fundamental para abrir o diálogo com os parlamentares representantes do governo estadual. O pedido para retirar da pauta de votação em regime de urgência também teve apoio dos deputados Amarildo Cruz e João Grandão, ambos do PT. 

O chamado foi atendido e cerca de cinquenta pessoas, militantes de movimentos sociais, MST, Sindicatos e Federação Estadual dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Sinergia, Sindicatos dos Bancários, CUT-MS, CDDH Marçal de Souza, Fórum Municipal de Saúde, Fórum Municipal de Juventudes de Campo Grande e servidores públicos estaduais marcaram presença em apoio à luta contra a terceirização da saúde e demais áreas.

A direção do SINTSS-MS avalia que impedir a votação em regime de urgência foi uma derrota do governo estadual que já queria votar hoje seu projeto de lei.

No período da tarde, dirigentes do sindicato estiveram reunidos com sua assessoria jurídica, para elaborar suas propostas de emendas ao projeto de lei, segundo Alexandre Júnior Costa, Presidente do Sintss-MS, “nós estamos preocupados com este projeto de lei, se o governo confia plenamente nas OS, nós não. Então vamos apresentar emendas que tragam segurança aos nossos servidores públicos, especialmente da saúde. Também nos chama a atenção temas como controle social e fiscalização que o projeto contém, caso haja acordo no final da tarde de hoje com representantes do governo o projeto será votado amanhã, caso não haja, o projeto retornará a casa após o recesso parlamentar”, disse.

A direção do sindicato alerta para a necessidade de mobilização permanente sobre este processo de votação. Assim que a Comissão responsável por propor e analisar as emendas ao projeto de lei conclua seus trabalhos, o sindicato emitirá nota informado o resultado da reunião e encaminhando quais serão os próximos passos do movimento.

Ascom Sintss-MS