Sitraemfa realiza debate sobre o trabalho na Fundação CASA

No dia 13 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aconteceu o evento promovido pelo SITRAEMFA: Mesa de Debates: “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições”. A abertura foi realizada pelo deputado Carlos Giannazi e por Aldo Damião Antônio, Presidente do SITRAEMFA;

Atualmente a situação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) está imersa as cobranças e pressão tanto feitas pela instituição como poder judiciário de forma vertical e sem abertura para diálogo. Os profissionais em pauta discutiram qual seria a melhor forma de buscar a interlocução com estes setores, e decidiram tornar público a grande contradição avaliada: “Cobranças x Demandas NÃO atendidas”.

Diante disto, levamos para conhecimento “extramuros” temas relacionados ao engessamento do trabalho Psicossocial na Fundação CASA, sendo a autonomia e precarização do trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos os mais urgentes.

O Tema proposto para este debate surgiu da necessidade de Assistentes Sociais e Psicólogos dar “VOZ” às necessidades e demandas de um trabalho que passa por questões estruturais do campo da subjetividade.

Autonomia

1. O trabalho psicossocial da Fundação CASA sofre com a pouca flexibilidade e mobilidade: Para avançar com os estudos de casos de aproximadamente 9.800 adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em todo o Estado de SP. Nesse contingente não há um só adolescente igual ao outro, ou com as mesmas necessidades, todos (as) são adolescentes singulares, únicos com histórias e demandas diferenciadas que não podem ser “espremidas” em uma “forma” institucional já pré-estabelecida.

Não podemos comparar ou tentar aproximação do fazer de uma política pública a uma empresa privada, como se tivéssemos que devolver a sociedade um “produto pronto...acabado...ressocializado”.

Ao contrário a psicologia e o serviço social da Fundação CASA têm o compromisso de apresentar à sociedade adolescentes  que possam e devam fazer suas escolhas e serem os protagonistas de suas histórias;

2. Sigilo: É necessário garantir o sigilo e  ambiente adequado  que a intervenção psicossocial merece;

3. Metodologia de Trabalho: Temos observado  interferência e fiscalização nas ferramentas do “como fazer”;

Precarização do Trabalho

1. Atendimentos psicológicos e do serviço social com 50 a 70% da demanda mensal, desrespeitando o profissional e a própria LEI, o SINASE, que prevê cada técnico atenda até no máximo 20 adolescentes; 

2. Técnicos (as) da Fundação Casa estão relatando problemas ligados ao desenvolvimento da prática:   psicólogos (as) têm como demanda a dificuldade em fazer visitas domiciliares, nos casos que se fazem necessários;

3. Falta de supervisão técnica aos estudos de caso e capacitação continuada;

4. Agendas apropriadas para o desenvolvimento dos atendimentos. Adolescentes em medida socioeducativa é responsabilidade de todos: Estado, Instituição, PIA – continuidade  de interlocução com o judiciário e com a rede sociassistencial Família; Comunidade.

A partir das demandas levantadas os debates se seguiram por 5 horas, o plenário participou ativamente de todo o evento não havendo o esvaziamento por parte dos presentes, o que impressionou os palestrantes no sentido de responsabilidade e compromisso com a prática.

No discurso de todos os palestrantes, estes se mostraram sensíveis à situação relacionada ao tema, não só dando apoio aos técnicos (as) como também fazendo orientações importantíssimas e fundamentais ao trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos (as). O CRESS e CRP orientaram os presentes quanto a sua prática, embasados na regulamentação da profissão, resoluções e códigos de ética.

Todos os palestrantes foram solidários e se mostraram dispostos a se engajar ao grande enfrentamento de ASs e Psis em relação à precarização do trabalho, autonomia e inclusive defesa da profissão “intramuros”.

Ao final do evento, dentre vários encaminhamentos feitos pela plenária e pela mesa, destaca-se a do Desembargador Dr. Eduardo Gouvêa, Presidente do TJ, que se colocou a disposição para mediar a abertura de diálogo entre representantes dos técnicos (SITRAEMFA) e Fundação CASA. Contamos com a posição da Fundação CASA para abertura do diálogo.

Palestrantes:Cláudio Augusto Vieira da Silva, Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, da Presidência da República; Dr. Edson Brito, Secretario Jurídico do SITRAEMFA; Dr. Eduardo Gouvêa, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; Dra. Elisabete Borgianni, Presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça – AASPTJ Nacional; Gustavo de Lima Bernardes Sales, Conselho Regional de Psicologia - CRP; Fernanda Lous San Magano, Presidente da Federação Nacional de Psicólogos, FENAPSI, Dirigente Sindical SinPsi; Patrícia da Silva Paulino, Conselho Regional de Serviço Social - CRESS; Rogério Gianinni, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – SinPsi; Coordenação da Mesa, Maria Helena Machado, Secretaria de Políticas Sindicais do SITRAEMFA.