Sinssp: Estado de Greve a partir de 25 de junho

Sem qualquer proposta apresentada até o momento pelo governo federal, em relação à campanha salarial dos servidores públicos federais, damos início nesta quinta-feira, 25 de junho, ao Estado de Greve dos servidores federias. O sindicato convoca todos a participarem também de Operação Padrão na próxima quarta-feira, dia 1º de julho. 

Conforme já noticiado, o SINSSP apresentou ao INSS proposta de redução do horário de funcionamento e atendimento, com turno de seis horas diárias. Mas, segundo resposta da presidência do órgão, isso depende de embasamento jurídico. Acontece que a situação do INSS está se agravando a cada dia que passa, por conta dos cortes orçamentários e da piora nas condições de trabalho dos servidores, vista a olhos nus. 

Os reflexos começaram a aparecer e a tendência é piorar. Na gerência de São João da Boa Vista, os trabalhadores estão sem serviço de limpeza há mais de dez dias, com banheiros interditados e precisando recorrer ao famoso “jeitinho” para não interromper o atendimento. Neste caso, não há outra solução a não ser fechar as portas e fazer o trabalho internamente, enquanto não se resolve o problema.

No último dia 22, houve greve dos vigilantes na gerência Campinas, gerando interrupção do atendimento. Na APS Vital Brasil, houve invasão de ratos por falta de dedetização e desratização. A APS Itapevi foi invadida e furtada na madrugada do dia 23. Para reduzir os custos, foram retiradas lâmpadas de todas as unidades do INSS, deixando vários locais na penumbra. Contratos estão sendo reduzidos drasticamente e outros estão sendo simplesmente cancelados. Todas as contas estão sendo pagas com atraso de dois ou mais meses. Esse é o cenário atual.

Não é previsão. É constatação: as condições de trabalho vão piorar e, podem ter certeza, as famosas vaquinhas para comprar água, café, açúcar, caneta, papel etc. retornarão, se é que já não estão ocorrendo. Não é obrigação dos servidores, observemos, ficar provendo as unidades com materiais indispensáveis ao nosso exercício profissional.

Diante desse quadro, nós, do SINSSP, entendemos que precisamos inovar, ser criativos em nossa organização e buscar saídas que não prejudiquem os servidores, que minimizem os danos aos segurados e que nos permita mandar um claro recado para o governo.

Nesse sentido, estamos propondo que as unidades façam reunião, aprovem o ESTADO DE GREVE a partir de hoje (25/6) e a OPERAÇÃO PADRÃO NO INSS, COM ATENDIMENTO DE EXECELÊNCIA, no dia 1º de julho. Assim será feito:

1) Não atender o espontâneo: deslocar servidores para porta, fazendo a triagem e dispensando esse tipo de serviço.

2) Atendimento da metade da agenda: o atendimento será feito cumprindo todos os requisitos necessários para que o segurado saia com o benefício concedido ou indeferido, ou, ainda, com a formulação das exigências imprescindíveis a uma correta análise e estreita observância do prazo para cumpri-la. A correta formalização do processo também deve ser integralmente efetivada, passando, no mínimo, pelas seguintes fases:

a) extração do agendamento no SISAGE (caso o segurado não o apresente);

b) identificação do segurado ou seu procurador (se for o caso);

c) colheita dos documentos necessários ao protocolo e formalização processual, assim como realizar a extração de cópias, caso não apresentadas;

d) consulta aos dados cadastrais do segurado, por nome e data de nascimento, bem como pelo CPF;

e) atualização de todos os nit´s do segurado;

f) em se tratando de LOAS, lembrar que o (s) cadastro (s) de todos os integrantes do grupo familiar deve (m) ser atualizado (s), assim como gerado nit para aqueles que não o possuam (o mesmo vale para Pensão por Morte ou Auxílio Reclusão, no que concerne aos dependentes);

g) caso o processo seja de aposentadoria, proceder ao fechamento de todos os vínculos, para que migrem as eventuais contribuições efetivadas na categoria de facultativo;

h) iniciar o protocolo do benefício, observando se há necessidade de complementação da documentação apresentada e, se for o caso, expedir exigências;

i) caso seja apresentado formulário de especialidade, proceder à análise, devidamente fundamentada, tendo em conta a atividade desempenhada e, caso haja menção a agentes nocivos, inserir os períodos no PRISMA e encaminhar o processo ao SST, após preenchimento do formulário correspondente;

j) se houver condições para que, naquele momento, o benefício seja concedido ou indeferido, elaborar despacho fundamentando sua decisão;

k) esclarecer ao segurado as razões que lastrearem eventual indeferimento ou não acolhimento total do seu pedido (hipótese, por exemplo, de um não enquadramento de um período por atividade, sem que haja no formulário correspondente menção a agentes nocivos, não inclusão de um suposto dependente etc.);

l) montagem do processo, procedimento que envolve encapá-lo, numerá-lo, sippiá-lo e, se for o caso, encaminhá-lo para o arquivo geral ou de exigência.

Não podemos nos esquecer de que, como todas essas fases integram o protocolo e a formalização processual, devem ser realizadas com a senha aberta, somente dispensando-se o segurado e encerrando o atendimento após sejam elas todas cumpridas.

É importante ressaltar, também, que o servidor deve cumprir rigorosamente o seu horário de trabalho, não o estendendo em hipótese alguma.

Em prol da harmonia, os segurados agendados que não serão atendidos devem ser avisados previamente, para que não esperem longos períodos nas agências. Vamos evitar que demorem a tomar conhecimento de que seu pleito não será analisado.

Ressaltamos, por outro lado, que o departamento Jurídico do SINSSP já foi acionado. Precisamos que as unidades do INSS que estejam enfrentando dificuldades por conta dos cortes orçamentários façam relatórios e nos enviem. O sindicato pretende provocar o Ministério Publico do Trabalho, para que sejam tomadas as devidas atitudes e para que sejam preservadas a qualidade do atendimento, as condições de trabalho e a integridade física dos servidores. 

No dia 3 de julho, após o término final do prazo dado pelo governo federal para eventual apresentação de sua proposta (30 de junho), representantes do SINSSP participarão de uma Plenária Nacional dos Servidores da CNTSS em Brasília, onde serão debatidos os rumos e as ações que podemos implementar. 

SOMENTE COM UNIÃO E INTELIGÊNCIA VAMOS OBTER CONQUISTAS.

UNA-SE A NÓS. VAMOS À LUTA QUE A HORA É AGORA.