CNTSS/CUT e UNASUS Sindical se reúnem com Ministério do Planejamento

A diretoria do Unasus Sindical - Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e representante da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foram recebidos na Secretaria de Gestão Pública do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta quarta-feira (27). Participaram da audiência a vice-presidente, Solimar Mendes, o diretor Jurídico, Oswaldo Machado, a diretora de Relações Sociais e Comunicação, Jovita Rosa, o representante da diretoria da CNTSS/CUT, Célio dos Santos, servidor de carreira da ANVISA e membro do SINDPREV/AL, e pelo governo o secretário substituto Dr. Antônio Augusto Ignácio Amaral e a Coordenadora-Geral do Setor Social I, Rosângela Vieira Monteiro.

Nesta mesma semana, no dia 25, os representantes da Unasus Sindical foram recebidos na Secretaria de Gestão Pública do MPOG a pedido da senadora Fátima Bezerra em conjunto com representante do Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Jomilton Costa.

Na reunião do dia 25 foi debatida e defendida a necessidade urgente com definição da data para apresentação de minuta e de envio para o Congresso Nacional do Projeto para efetivação do concurso para o Denasus;  bem como, da vinculação dos atuais servidores ao novo cargo, aposentadoria com remuneração integral aos atuais servidores e melhoria salarial. Foram discutidas algumas alternativas já existentes em outras Carreiras e Plano de Cargos e Salários criados pelo governo que podem servir de modelos para o Denasus.

Na reunião do dia 27 foram apresentadas pela Unasus Sindical em parceria com a CNTSS/CUT reivindicações e alternativas para os atuais servidores (ofício anexo). O representante da CNTSS/CUT fez uma explanação falando da importância da nossa atividade para o País, cobrou medidas urgentes por parte do governo e agenda sequencial até envio do Projeto. Célio disse: “está passando da hora do governo ter um olhar diferenciado para esta categoria e dar uma condição digna de salários e aposentadoria. É preciso preservar a memória contida na atual força de trabalho para repassarem seus conhecimentos aos novos concursados”.

Solimar Mendes cobrou medidas efetivas por parte dos Ministérios da Saúde e do Planejamento. Falou sobre a peregrinação ao longo dos anos, da desmotivação dos servidores, principalmente após veto da Presidente, e da falta de compromisso do governo em todas as gestões com a auditoria do SUS. “Nossa entidade tem apoio do Parlamento e não tem dificuldade em aprovar um PL ou Medida Provisória na Câmara e no Senado. Nossa dificuldade está aqui. O Executivo não faz o dever de casa e não resolve a situação. Quando enviou alguma Medida ou PL, a exemplo da GDASUS, fez de forma paliativa e parcial”, destaca.

Jovita Rosa expôs sobre as várias frentes que a Unasus Sindical está inserida no contexto social e político e complementou: “Precisamos que vocês do Ministério do Planejamento batam o martelo e não esperem o Ministério da Saúde dar solução, porque há muitos interesses contrários ao controle e quando os recursos do SUS são desviados e não aplicados na saúde -  há pessoas morrendo pela falta dele, nossa categoria cuida diretamente de salvar vidas -  e o Governo tem corresponsabilidade nestes resultados seja negativo ou positivo”.

Oswaldo Machado ratificou as falas anteriores e relatou das dificuldades enfrentadas nas auditorias, dos riscos, da penúria vivida pelos servidores e da emergência da solução com relação ao Denasus e afirmou: “Ou vocês resolvem o problema ou assumem que realmente querem é acabar com o controle do SUS e com o Denasus”.

Os representantes do Ministério do Planejamento nas duas reuniões colocaram que o Denasus é prioridade na Secretaria de Gestão Pública e afirmaram que o Projeto de Lei que cria o concurso público para o Denasus está sendo formatado e utilizará vagas já previstas no cargo de Analista de Finanças e Controle na forma da Lei da Carreira da CGU, e passa por adaptações com finalidade de definir lotação especifica, e inserção das atribuições inerentes ao Denasus. Informaram que há concordância da CGU e o envio deverá ocorrer no mês de agosto deste ano em conjunto com outras medidas do governo.

Comprometeram a realizar estudos para readequar a situação dos servidores atuais. Entendem que é preciso solucionar com alternativas existentes em Leis já aprovadas para outros órgãos. Salientaram que vão analisar as propostas apresentadas e buscar uma solução conjunta com o Ministério da Saúde, a Unasus Sindical e a CNTSS/CUT. Ficou pré-agendado nova reunião para o dia 19/06 para dar continuidade e apresentação de propostas por parte do Ministério do Planejamento.

Foi colocada ainda a importância de uma audiência com Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, para fechar as duas frentes/Secretarias que aprovam e encaminham o projeto à Casa Civil. A Unasus Sindical e a CNTSS/CUT em conjunto com ação de parlamentares está trabalhando no sentido de fechar esta agenda.

As entidades presentes cobraram dos representantes do governo que no mesmo Projeto do concurso seja contemplando também as melhorias aos atuais servidores.