CNTSS/CUT participa de reunião sobre Conselho de Recursos da Previdência Social

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, em 19 de maio, de reunião da mesa de negociação do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social. O encontro, que ocorreu em Brasília, teve como pautas principais a situação dos servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social cedidos ao CRPS/Juntas; diferença salarial entre servidores do INSS e MPS – Ministério da Previdência Social; audiência no Senado Federal; capacitação de servidores e conselheiros.

Estiveram presentes ao encontro André Veras, presidente do CRPS; Alexandre Barreto, presidente da ANASP- Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social; Irineu Messias, representado a Confederação e o Sindsprev/PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco; Wlamir Mota Campos, consultor Legislativo do Sindsprev/PE; Rita Goretti, presidente da 3ª Câmera de Julgamento; Luci Tânia Bunn, chefe de divisão de Assuntos Jurídicos do CRPS; e Cacilda Lúcia, do CRPS.

Os trabalhadores deram início à reunião abordando a situação dos servidores do INSS cedidos ao CRPS e Juntas de Recursos. Foi cobrado do representante do governo a formulação de um documento sobre esta questão para que seja entregue a todos os presidentes de Câmaras de Julgamento. A proposta de André Veras é que este documento seja formalizado ainda nas próximas semanas.

Sobre o ponto referente à diferença salarial entre os servidores do INSS e os do MPS, os representantes dos trabalhadores insistiram para que, mesmo sabendo da sua pouca governabilidade sobre este assunto, o presidente Veras pudesse interferir de maneira mais proativa. Veras orientou que este tema fosse abordado diretamente com o ministro Gabas. Os trabalhadores lembraram que já havia sido apresentada ao ex-ministro Garibaldi a proposta de migração dos servidores do  MPS, lotados  no CRPS/Juntas, para a Carreira  do Seguro Social.

À época o ministro, por meio de sua assessoria jurídica, respondeu alegando que a medida seria ilegal. O parecer foi contestado pelos trabalhadores. A proposta do presidente Veras foi a criação de um Grupo de Trabalho junto ao gabinete do ministro Gabas para dar continuidade ao debate. Foi sugerida e indicada, então, a  realização de uma audiência  em meados de junho (antes da audiência no Senado) para discutir com o Ministro a criação desse GT.

Foi aproveitado o momento para dialogar sobre a Audiência Pública marcada pelo Senador Paulo Paim para 29 de junho na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A CNTSS e ANASPS pediram que fosse permitida a liberação de servidores tanto para participar em Brasília, como para assisti-la em todos os locais de trabalho, visto que será transmitida pela TV Senado, Rádio Senado e pela internet. Veras concordou com a liberação desde que não causem  problemas nos trabalhos do CRPS  e das Juntas.

Por fim, os trabalhadores insistiram na implantação de uma política permanente de capacitação dos servidores e conselheiros. Foi reivindicado que o CRPS tenha uma programação própria de formação continuada para servidores e conselheiros, diferenciada da programação de formação do Ministério da Previdência e próxima do programa de formação do INSS. Também foi colocada a importância de um processo de capacitação que esteja previsto, inclusive, bolsas de graduação e pós-graduação. Este tema também deve fazer parte da pauta para ser levada ao encontro com o ministro Gabas. 

A próxima reunião da Mesa de Negociação  ficou para ser marcada após a audiência com o Ministro e antes da Audiência Pública  no Senado, em meados de julho de 2015

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Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT / Sindprev PE