CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > JURÍDICO DO SINDIPREV/SE GARANTE VITÓRIAS IMPORTANTES AOS SEUS FILIADOS
14/05/2015
O processo de progressão do INSS ajuizada pelo SINDIPREV/SE ganhou destaque nacional através da publicação no site da Justiça Federal da matéria que recomenda ao INSS proceder a revisão das progressões funcionais de servidor respeitando o interstício de 12 meses. Desde o início, a assessoria jurídica do SINDIPREV/SE defendia a tese de que o INSS havia cometido um erro administrativo a não conceder a progressão dos seus servidores em 12 meses e não em 18, como estava ocorrendo.
Assessoria Jurídica do SINDIPREV/SE convence turma recursal dos juizados especiais sobre o interstício de 12 meses aos servidores
Após ajuizamento de Ação em defesa dos filiados, o assessor jurídico do SINDIPREV/SE, Lucas Rios, compareceu na sede da Justiça Federal, em Sergipe, 4/06, onde, frente à turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, firmou o entendimento de que deve ser aplicado o interstício de 12 (doze) meses, não o de 18 (dezoito).
Após a argumentação jurídica da nossa assessoria, o entendimento seria aplicado nos demais casos que chegassem ao conhecimento da Turma.
Valores financeiros da Ação de Progressão são pagos aos filiados ao SINDIPRE/SE
Após o convencimento da tese da assessoria do SINDIPRE/SE, a Justiça Federal começa a julgar os processos da Progressão funcional do INSS, dando ganho de causa ao sindicato e seus filiados ordenando o pagamento através de RPVs, iniciadas em 12/05, com valores a partir dos 10 salários mínimos.
O SINDIPRE/SE continua o monitoramento, o ajuizamento e vitórias jurídicas na defesa dos seus filiados. A luta se dá no campo jurídico, político e de ações concretas de enfrentamento como paralisações e greves. Parabéns aos filiados.
Joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)
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