SINDSAÚDE GO repudia o desrespeito do governo de Goiás contra o servidor

Trabalhadores do Estado e dos municípios goianos estão sendo vítimas de uma prática bastante perversa e com uma assustadora frequência. Os gestores querem que o servidor arque com os gastos excessivos de suas gestões desastrosas. O governador de Goiás, por exemplo, está tirando do bolso do servidor e afrontando direitos historicamente conquistados com a justificativa de que o Estado passa por dificuldades financeiras. Entretanto, o mesmo perdoou recentemente uma dívida de um bilhão de reais beneficiando o grupo JBS Friboi.

Lamentavelmente, o governo deixa de valorizar quem realmente merece para priorizar seus interesses. Não é justo que o trabalhador já penalizado com seu mísero salário pague essa conta. Por isso, o Sindsaúde/GO vem a público repudiar essa atitude, incoerente, cruel e abusiva que vem sendo cometida pelo Estado de Goiás.

Como se não bastasse, além dos direitos desrespeitados, entre eles a produtividade fiscal, o Estado também decidiu parcelar o salário do servidor e, a exemplo do prefeito Paulo Garcia, agora quer dar o calote na data-base. Quem já sofria com os baixos salários passará receber à prestação e sem contar com a reposição salarial. E as investidas do governo contra o trabalhador não param por aí.

Recentemente, o Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei (PL) que pretendem retirar direitos arduamente conquistados. Com eles, o governador não quer apenas alterar o quinquênio fazendo com que o servidor leve até um ano a mais para recebê-lo, mas também quer limitar o número de faltas abonáveis. Se isso se concretizar, o trabalhador só terá direito a três faltas justificadas se apresentar atestado médico. Ele também não poderá exceder 18 faltas durante cada exercício.

Para penalizar ainda mais o servidor, o governador, também por projeto de lei, pretende restringir o acesso ao benefício de titulação e aperfeiçoamento, alterando a Lei 18.463 do Plano de Cargo e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde. Com ele, o Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento ficará limitado aos percentuais de 30%, 7% e 5% do vencimento aos cargos de nível superior, médio e fundamental, respectivamente. Sendo assim, os trabalhadores de nível médio e fundamental não poderão apresentar acúmulo de horas curriculares, pois o limite máximo que cada um poderá receber, respectivamente, é de 7% e 5% sobre o vencimento.

As medidas que o governo de Goiás pretende adotar são, na prática, mais uma forma de oprimir e penalizar os servidores públicos, que atualmente sofrem com a má condição de trabalho, assédio moral e supressão de direitos trabalhistas. O Sindsaúde sempre zelou pela valorização profissional de forma isonômica e em face dessa estratégia traiçoeira, reforça o seu repúdio à atitude autoritária dessa gestão monárquica. O retrocesso dos direitos trabalhistas no Estado de Goiás não será tolerado!