CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSPREV PE MOBILIZA CATEGORIA NA LUTA CONTRA PL 4330
16/04/2015
Na quarta-feira, dia 15/04, aconteceram manifestações em diversos estados do país em protesto à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4330/04, que legaliza as terceirizações em todos os postos de trabalho, inclusive as atividades fim. Os protestos foram convocados pela CUT, sindicatos, movimentos sociais e populares.
Em Pernambuco, manifestantes se concentraram no início da tarde em frente à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, em seguida saíram em passeata até o Palácio Campo das Princesas, sede do governo estadual. Nas proximidades do Instituto de Educação de Pernambuco (IEP), no Parque13 de Maio, a passeata parou, para um momento de discursos em apoio à greve dos trabalhadores em educação.
Unidade da luta - Pela manhã, na Gerência Executiva do INSS, o Sindsprev promoveu um ato público que reuniu servidores ativos e aposentados da categoria, que desde o início deste ano estão mobilizados em torno da Campanha Salarial 2015. O ato teve a participação do presidente da CUT/PE, Carlos Veras, que destacou a necessidade de manter a unidade da luta em defesa dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
O dirigente da CUT estadual fez duras críticas a maioria dos deputados, principalmente os da bancada pernambucana, que aprovaram o texto-base do PL na semana passada. Ele criticou também as MPs 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, além do ajuste fiscal. À noite, um acordo entre lideranças partidárias deixou para a próxima quarta-feira, dia 22/04, a votação dos mais de 30 destaques feitos para mudanças no texto da proposta.
A aprovação do PL 4330/04 abre a possibilidade para que as empresas possam contratar 100% da mão de obra em condições precárias. E mais: o PL não constitui risco apenas a quem atua no sistema privado. Sua aprovação cria um precedente perigoso e que pode ser usado contra os trabalhadores do serviço público federal, pois a crescente terceirização vai reduzir e até acabar com os concursos públicos.
A terceirização das atividades fim no serviço público atingirá núcleos mais especializados e importantes dos trabalhadores. Por exemplo, hoje não se pode terceirizar o professor pelo motivo de que se trata de uma atividade fim no sistema de educação. Mas a partir da aprovação do PL será possível adaptar a contratação a essa nova realidade, inclusive com a formação de cooperativas de professores para prestar serviço ao Estado.
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