SINSSP: o absurdo do corte orçamentário no INSS

O Governo determinou um corte orçamentário linear no INSS de cerca de 11% em todos os contratos vigentes, para “suposta” contenção de despesas. E o que vemos dentro da instituição, diante dessa nova situação, são ações absurdas, como descumprimento de contratos.

A maioria dos contratos do INSS, de vigilância, limpeza e manutenção, preveem repactuação de preços, por conta de dissídio de cada categoria, aumento no custo de matérias, entre outros fatores. O INSS não quer que nenhum contrato seja majorado e, além do mais, quer diminuir os valores. Como será feito esse processo? Vão reduzir postos de trabalho – se na APS houver duas trabalhadoras da área de limpeza, ficará apenas uma; se há três postos de segurança, ficarão somente com dois e assim por diante.

Quanto ao material de consumo (papel, caneta, lápis, tonner), a determinação é que se faça previsão de compra para dois meses de uso. Ou seja, podemos voltar a reviver os velhos tempos, em que os servidores precisavam comprar papel, caneta e lápis para trabalhar. O cenário vai de encontro ao que a Superintendente nos garantiu, em audiência recente – que não faltaria nada e que todos os contratos estavam sendo pagos em dia. 

No dia 2 de abril, em videoconferência para tratar dos cortes no orçamento, houve confusão total e falta de sintonia entre os participantes. A responsável pela Logística da Superintendência dizia que seria muito difícil cumprir as metas, alegando ter o pé no chão e saber de todas as responsabilidades de um gestor de contrato. Ela afirmou ter completa noção de implicação e consequências, caso o gestor não cumpra com os ditames de um contrato. Em contrapartida, a “Rainha de Copas” (Superintendente), vivendo em seu País das Maravilhas, dizendo máximas como “Corta, corta, tem que cortar para atingir a meta!”...

Seria um caso de gestão confusa? Não! É falta de gestão mesmo. E isso já faz tempo. Temos uma lambança atrás da outra e, assim, caminhamos ladeira abaixo com o INSS de São Paulo. A sugestão do SINSSP é de que a Superintendente avoque todos os contratos, realize os tais cortes e assuma a responsabilidade de pagamento de multas e juros.

Essas medidas, em primeiro lugar, estão criando um clima de apreensão em todos os locais de trabalho, principalmente junto aos terceirizados, pois vai gerar inúmeras demissões. Em segundo lugar, teremos piora das condições de trabalho nas APS e respectivas gerências, já que os contratos, tanto de limpeza como de segurança, levam e consideração principalmente tamanho do local e demanda de atendimento.

O grande problema é que não se estabeleceu critério algum para a efetivação dos cortes. Definiu-se 11% linearmente e pronto, acabou, cumpra-se. Não se pensou em fazer uma análise para verificar onde pudesse haver “gordura” para cortar.

Agora, por outro lado, mantêm-se no estado agências com apenas um único servidor, com todos os custos. Inclusive, recentemente estavam inaugurando novas agências, o que acarreta mais custos. E pelo visto vão continuar inaugurando, com atendimento precário, somente para atender interesses políticos. Não somos contra expandir o atendimento e criar agências, mas deve haver as condições necessárias para isso e, principalmente, servidores para preencher o quadro.

Temos, no estado de São Paulo, contrato de locação pagando mais de R$ 60 mil por mês, sem ser utilizado desde o ano passado, vazio, gerando despesa de mais de meio milhão de reais. Esse custo certamente não entrou na poda...

As críticas foram fortes quando instalaram agências em estações do metrô, em shoppings, pagando fábulas de dinheiro. Esses abusos foram desfeitos corretamente, mas agora começamos a ver esse tipo de atitude de novo. Lamentável.

O SINSSP está juntando todos os documentos e provas desses atos.

Vamos a Ministério Público denunciar mais essa mazela contra a Previdência Social!

SINSSP