Sindsprev PB: Ministro da Saúde pede empenho da equipe para parecer sobre servidores da Saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, ficou de conversar com o consultor jurídico do Ministério da Saúde para que agilize o parecer sobre a situação dos trabalhadores que não foram contemplados pela Lei 12. 998 (a lei assegura a Diferença Individual para todos os trabalhadores das carreiras do Seguro).

A informação foi repassada pelo diretor Heleno Teixeira, que desde terça-feira (10) está em Brasília para tratar da implantação da DI nos contracheques dos mais de 800 servidores da Saúde que não estão recebendo a diferença.

O diretor participou de reunião com o ministro Arthur Chioro e com os representantes da bancada sindical que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Além do presidente da CNTSS, Sandro Cézar, o deputado Manoel Júnior acompanhou toda a reunião, mostrando seu empenho em resolver de vez o problema dos servidores da Saúde da Paraíba. O Ministro Chioro se comprometeu em conversar com o consultor jurídico do MS para que faça o parecer favorável à implementação dessa diferença.

Na ocasião, o deputado Manoel Júnior, Heleno Teixeira e Sandro Cézar  apresentaram ao ministro a situação pendente para implantar a diferença salarial para os servidores.

  
O parlamentar está acompanhando de perto o desenrolar dessa situação.  o SindsprevPB, o deputado e o representante da CNTSS acreditam que após essa conversa com o ministro o desfecho dessa questão será positivo. 

 
Cessão de servidores

Nesta mesma reunião, o ministro assinou a Portaria nº 243, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas. A cessão dos servidores do MS ocorre para exercício nos estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria representa uma carta de direitos aos trabalhadores cedidos. Garante, por exemplo, educação permanente, exames médicos periódicos e equipamentos de proteção (de acordo com o caso). Além disso, a portaria prevê a possibilidade de cumprimento de jornada de 30 horas para profissionais em atividades consideradas de turno ininterrupto, bem como o pagamento de diárias de deslocamento e de eventuais serviços extraordinários. Tais servidores também deverão ter acesso a exames médicos periódicos, equipamentos de proteção, promoção da saúde e acesso à Politica de Educação Permanente do órgão cessionário.

De acordo com Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a portaria foi uma grande vitória do movimento sindical. “Ela traz maior segurança jurídica tanto aos trabalhadores cedidos no âmbito do SUS quanto aos gestores municipais e estaduais. A fixação da carga horária foi nossa maior conquista”, explica.