Sintras se reúne com o governo em 23/02

No final da tarde desta quarta-feira, 18, o Sintras, juntamente com outras entidades classistas, se reuniu com o governo para tratar sobre anulação e suspensão dos efeitos financeiros de pagamento dos retroativos das progressões, do adicional noturno dos anos de 2010, 2011 e 2012, e insalubridade.

Os sindicatos almejam que o Estado apresente uma proposta para cumprir o que foi acordado com a categoria no ano passado em relação aos benefícios concedido aos servidores, mas que foi anulado pelo Governo através do Decreto 5.203, de 10 de fevereiro de 2015.

A expectativa dos sindicatos, nesta reunião, era que o Governo já apresentasse uma proposta que viesse a resolver o impasse, mas os representantes do Governo afirmaram, como vem informando desde o início da gestão, que o Governo anterior firmou compromissos sem prever dotação orçamentária.

Segundo o secretário de administração, Gefferson Oliveira Barros Filho, o Estado continua sem orçamento para quitar as dívidas com os servidores. “O Estado está com a ausência de orçamento financeiro para quitar esses compromissos”, disse o secretário.

O presidente Manoel Miranda questionou então ao secretário sobre a cobrança dos bancos nas contas dos servidores em relação aos benefícios que o Estado ainda não pagou.

Sobre isso, Gefferson respondeu que o que cabia ao Estado já foi feito. “Em relação ao crédito do banco liberado aos servidores para antecipação dos adicionais, o Governo já fez um pedido oficial ao banco para não cobrar dos servidores enquanto o Estado não regularizasse a situação”, informou o secretário.

Ele disse ainda que hoje estará sentando com o representantes do Banco do Brasil para tratar exclusivamente do caso.

Portanto, o Sintras orienta aos servidores que receberem a cobrança indevida, procurar a gerência do banco e solicitar o estorno do valor. Encontrando dificuldade procurar a diretoria do sindicato.

Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, o Governo está equivocado em suspender a concessão dos benefícios. “É inadmissível essa situação, pois o que está sendo cobrado do governo é direito que os servidores conquistaram e que são garantidos em Lei, além disso, o servidor da saúde não tem culpa se o governo não tem orçamento parta este fim”, ressalta Miranda.

Demandas

Para oficializar a reunião agendada para segunda-feira, 23, as 15, na Secad, as entidades classistas representantes dos servidores da saúde encaminharam um Ofício Conjunto n° 002/2015, que será protocolado ainda nesta quinta-feira, 19, ao secretário de administração Gefferson Oliveira.

No documento os sindicatos ressaltaram todas as portarias, as quais foram suspensas seus efeitos financeiros, a serem discutidas nesta reunião, sendo as Portarias em Conjunto nº 48, 49,50 de 04 de setembro de 2014, Portarias em Conjunto nº 70 e 71 de 22 de outubro de 2014, Portarias em Conjunto nº 75 e 76 de 12 de novembro de 2014 e Portarias em Conjunto nº 92, 93 e 94 de 30 de Dezembro de 2014.

Destacaram ainda as portarias 1.146 de 10 de outubro de 2014 e portaria 1.241 de 11 de novembro de 2.014.

No ofício também foi citada a portaria Conjunta nº 51 de 04 de setembro de 2014 que dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referente ao adicional noturno para os servidores do quadro da saúde na conformidade do no art. 22, da Lei 2.670. de 19 de dezembro de 2012.

Sem deixar de fora, as entidades também querem discutir a Portaria Conjunta nº 52 de 04 de setembro de 2014 que dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referente ao pagamento da indenização por insalubridade para os servidores do quadro da saúde na conformidade do §3º do art. 17, da Lei 2.670. de 19 de dezembro de 2012.

Assinaram o documento o SINTRAS-TO, SIMED, SEET, SINDIFATO e o SICIDETO.

Comissão

Além do secretário Gefferson Barros, a Comissão do Governo é composta pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário-chefe da Controladoria, Luis Antônio da Rocha. 

NEYA-JORNALISTA