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30/01/2015
As Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central) reivindicam a revogação e retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (Pis-pasep), pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão, auxílio doença e ainda estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas, sob o pretexto de “corrigir distorções e fraudes” no acesso a estes benefícios. As irregularidades existentes no acesso aos benefícios sociais devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão dos referidos programas e não com a retirada de direitos.
Em Pernambuco, assim como no Brasil, o mercado de trabalho sofre com a alta rotatividade da força de trabalho e, com as novas exigências para acesso ao seguro-desemprego, milhares de trabalhadores serão penalizados, principalmente a juventude trabalhadora e os assalariados rurais das culturas sazonais. Para inibir a rotatividade no mercado de trabalho gerada pelas demissões sem justificativa é prioridade para o movimento sindical a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe esse tipo de prática.
As medidas incluídas nas duas MPs prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num País em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
“Somo SEEPE! Somos Sindicato! Somos Trabalhadores! Nós, somos contra qualquer medida que venha prejudicar os direitos dos trabalhadores! Afinal, juntos somos mais fortes”, finalizou a presidente do SEEPE, Berenice Garcês.
Karla Vasconcelos - Assessora de Imprensa
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