SINTFESP-GO/TO pede apoio do SEGAD para garantir a jornada de 30 horas dos cedidos

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO) e servidores do Ministério da Saúde, cedidos ao Estado de Goiás, se reuniram nesta segunda-feira, 05 de janeiro, com a chefe do Serviço de Gestão Administrativa do órgão (SEGAD), Marli Sorel, para discutir o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas, exigida pelo Governo Estadual.

Na ocasião, a entidade reforçou seu posicionamento contrário à medida e lamentou, mais uma vez, a decisão tomada pelo antigo Secretário de Estado da Saúde, Halim Antônio Girade, que desconsiderou a histórica jornada de 30 horas conquistada nas greves de 84 e praticada há 23 anos nas unidades estaduais. Para a diretora de Organização e Política Sindical do SINTFESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, a medida está tumultuando a vida dessas pessoas.

“O Estado tem que acompanhar o trabalho realizado pelos cedidos nas suas unidades sem desrespeitar as legislações que regem o trabalho destes servidores. Muitos já possuem idade suficiente para requerer a aposentadoria, mas continuam com vigor e disposição para continuar trabalhando em prol da sociedade. Não podemos permitir que eles sejam prejudicados”, afirmou.

O SINTFESP-GO/TO está orientando os trabalhadores nesta condição a continuarem cumprindo a jornada de 30 horas semanais, conforme escala definida anteriormente. Os que desejarem alterar seus locais de trabalho terão o apoio da entidade, conforme disponibilidade de lotação na unidade municipal solicitada.

Diante disso, os presentes pediram apoio do SEGAD para que não sejam comandados descontos em suas folhas de pagamento durante o processo de negociação conduzido nesta semana. Contudo, Sorel manifestou dificuldades em garantir o pedido, se os gestores estaduais alegarem falta de cumprimento da escala de 40 horas. 

Uma reunião foi agendada para sexta-feira, 9 de janeiro, às 9 horas, no Auditório do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (NEMS-GO), para analisar o andamento do caso junto com Sorel. Antes disso, mais precisamente no dia 7, às 15h, diretores do SINTFESP-GO/TO participam de uma audiência com o novo secretário de saúde de Goiás, Leonardo Vilela, para discutir o assunto.

O sindicato também já solicitou uma reunião com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e garante que irá protocolar denúncias nos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde e na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, em Brasília, sobre o caso.

Nota de esclarecimento

O SINTFESP-GO/TO teve acesso ao Despacho nº 1.038/2014 da Advocacia Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, que cita o Ofício nº 119/014, enviado pela entidade, para manifestar contrariedade à extensão do horário de funcionamento da Unidade e dispor sobre a exigência da carga horária de 40 horas semanais para todos os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao órgão. A menção foi interpretada erroneamente por alguns trabalhadores, que questionaram a responsabilidade do sindicato na convocação para cumprimento das 40 horas.

Diante disso, o SINTFESP-GO/TO esclarece que o Ofício enviado para o Gerente Especial da Folha de Pagamento da SES/GO, Antônio Luiz Guedes, teve apenas o intuito de chamar atenção do gestor para o cumprimento da legislação, inclusive acerca da carga horária de 30 horas semanais. Outro documento foi enviado por uma entidade representativa dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas o sindicato desconhece seu teor.