CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > NA LUTA PARA DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES SINDISAÚDE PARTICIPA DE REUNIÃO DE MEDIAÇÃO
14/11/2014
A fim de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos a diretoria do SindiSaúde (RP) participou no dia 4 de novembro de audiência de mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para tratar sobre o descumprimento de Legislação Trabalhista no consultório odontológico Rodrigo Salviano dos Reis Diniz.
Um dos temas tratados foi sobre o fornecimento de alimentação para os funcionários do local. Segundo o odontólogo, ele nunca teve qualquer demanda de seus empregados, e se dispôs a negociar o assunto diretamente com os trabalhadores. Questões como desvio de função e o pagamento do vale transporte também ficaram de ser observadas.
De acordo com a SRTE, a empresa pode propor oferecer alimentação por meio de vale ou cesta básica. Ainda conforme o órgão, o transporte somente pode ser oferecido na forma da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (que institui que o empregador deve antecipar ao empregado o vale-transporte para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa).
Os pontos ficaram de ser tratados diretos entre o sindicato e o dentista. A Superintendência irá aguardar a manifestação das partes.
Michele Coutinho
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