SEEPE luta pelos direitos dos enfermeiros na Superintendência Regional do Trabalho

Na manhã da quarta-feira (29), o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco, através da Secretária Geral, Maria do Carmo Raposo, esteve reunido com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco bem como a empresa FPMF-IMIP Hospitalar na figura da Superintende de Recursos Humanos, Ana Paula Vital, e do advogado, Sérgio Leonardo Coutinho, para tratar do não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015.

Os pontos levantados em questão foram: a gratificação por titulação, o não pagamento dos salários até o quinto dia útil, o não pagamento das diferenças salariais relativas a não implementação do piso salarial da categoria “C”. Sendo assim, o representante da empresa FPMF afirmou que quanto à questão do adicional por titulação o Hospital começará a pagar a partir da competência de novembro deste ano, pagos em dezembro.

Com relação ao pagamento retroativo, a instituição realizará um estudo com o levantamento dos valores devidos e se compromete a apresentar proposta no prazo de três semanas. O pagamento do retroativo será considerado desde janeiro de 2014, para aqueles que deram entrada no protocolo de solicitação da gratificação em questão. Para os demais, será pago a partir da data de solicitação. Já em relação ao pagamento dos salários até o quinto dia útil, o Hospital argumentou que o repasse financeiro do Estado de Pernambuco - SES.

O representante do IMIP afirmou, na ocasião, que os atrasos de pagamento dos referidos salários, são situações eventuais e quando ocorre é decorrente do atraso dos repasses das verbas da Secretaria Estadual de Saúde do Estado. Além disso, o representante do IMIP informou que entrou com uma medida judicial questionando a ilegalidade da criação das categorias UPAS e Hospitais Metropolitanos, uma vez que se tratando de instituições beneficentes e tendo seus atendimentos efetuados em sua maior parte pelo SUS, deverá ser enquadrada na categoria “B” e assim, mantém o posicionamento de não aplicar o reajuste pleiteado pelo SEEPE, até a decisão final do processo, inclusive para atendimento ao acordado na CCT 2013/2014.

Diante do exposto e do não cumprimento do estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, o SEEPE irá entrar com uma ação para recorrer na Justiça a regularização do pagamento na data certo e com o valor correto conforme o estabelecido na CCT 2013/2014. No mais, o SEEPE aguarda no prazo de até três semanas, uma planilha por escrito com o cronograma para pagamento retroativo referente a gratificação por titulação.

O SEEPE deixa registrado que vitórias e conquistas só podem ser alcançadas com um sindicato forte e unido. É por isso que afirmamos categoricamente que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E UNIDOS VENCEREMOS.

Karla Vasconcelos - Assessora de Imprensa