Vitória da Categoria: SINSSP conquista o registro sindical

Após quatro anos, o SINSSP se torna o verdadeiro, legítimo e único sindicato do servidor do INSS. Conquistamos o Registro Sindical, tornando-nos, assim, o primeiro sindicato de servidores públicos do INSS em todo o país, reconhecido como o representante dos servidores da Previdência Social no Estado de São Paulo.

O Registro Sindical é uma atribuição formal emitida pelo Ministério de Trabalho e Emprego e garante ao SINSSP representar o servidor em qualquer tipo de negociação trabalhista. Até então, os servidores do Seguro Social e Previdência Social não tinham um sindicato representativo, segundo o que determina a lei.

“Fundado em 2009, mesmo sem o registro, o SINSSP já vinha tendo uma atuação destacada em defesa da categoria. Naquela oportunidade foi feito o encaminhamento do pedido de Registro Sindical ao Ministério do Trabalho e Emprego e após longa tramitação obtivemos sucesso”, disse Simone de Arruda, assessora jurídica do SINSSP.

Veja a publicação no Diário Oficial, em 9 de outubro de 2014:

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica 1264/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro sindical ao SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Processo 46219.001735/2010-86, CNPJ 11.398.782/0001- 85, para representar a Categoria Profissional Trabalhadores Públicos em Instituições do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, com abrangência estadual e base territorial no estado de São Paulo”.

A Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal determina que até que a lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.

Com o Registro Sindical, agora os servidores do INSS podem fazer valer os direitos da categoria. Se até aqui, ao longo desses quatro anos, já construímos um atuação destacada em defesa da categoria, agora podemos ir em frente, com mais firmeza e com a segurança da formalização conferida pelo Ministério do Trabalho.

Pedro Totti, presidente do SINSSP, avalia que, mesmo com todas as restrições estruturais e financeiras, a entidade manteve-se firme na luta pelos servidores do INSS.

“Vivemos estes quatro anos sem arrecadação de verbas compulsórias do imposto sindical. Mesmo assim, conseguimos ganhar ações trabalhistas, brigar pelo Turno Estendido e estamos sempre dialogando com a Superintendência”, ressaltou.

A Constituição Federal determina no artigo 8° que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E sindicato de verdade, conforme determina a lei, só existe um: o SINSSP. Portanto, filie-se! Preencha aqui a ficha.

Não se iluda! Não existe outro sindicato com REGISTRO SINDICAL que possa representar você, servidor do INSS.

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NÃO FIQUE SÓ. FIQUE SÓCIO. SOMOS FORTES. SOMOS CUT.