SINTFESP-GO/TO e NEMS-GO avaliam condições de trabalho dos servidores cedidos do Ministério da Saúde

A situação dos servidores do Ministério da Saúde, cedidos ao Estado de Goiás, e que desenvolvem suas atividades em estabelecimentos geridos por Organizações Sociais (OSs) foi mais uma vez discutida pelo SINTFESP-GO/TO no dia 19 de setembro, durante reunião com a chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (SEGAD/NEMS-GO), Marli Sorel.

Na ocasião, a gestora informou que a reunião conjunta realizada em Brasília, nos últimos dias, reafirmou que os servidores não poderão exercer suas atribuições sob supervisão, fiscalização ou direção da Organização Social contratada para gerenciar os hospitais estaduais. Por outro lado, foi levantada a hipótese de compatibilização do trabalho desses funcionários nas respectivas unidades, desde que eles exerçam suas atividades em áreas dirigidas exclusivamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Mesmo sem respostas, até o momento, sobre como será ajustado ou compatibilizado esse controle de trabalho, Sorel se comprometeu a entrar em contato com o sindicato, assim que tiver novidades da Secretaria. Novas informações sobre a exigência da jornada de trabalho de 40 horas para os servidores cedidos ao Estado também serão repassadas pela gestora, assim que as unidades solucionarem as pendências constatadas no mesmo local de trabalho. 

OUTRAS PAUTAS

Em relação ao desconto das horas exigidas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) aos servidores do Hospital Materno Infantil (HMI), a chefe informou que a Portaria 260 de 21 de fevereiro de 2014 encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para parecer jurídico e que, por isso, o documento ainda não foi recepcionado pelo Secretário Halim Girade. Em contrapartida, Sorel acredita que não haverá devolução dos descontos efetuados, já que os documentos foram encaminhados para a SES-GO.

O SINTFESP-GO/TO aproveitou a oportunidade para solicitar informações sobre a situação dos servidores cedidos no que diz respeito à Avaliação de Desempenho. Sorel garantiu que todos eles foram avaliados e que tiveram seus resultados homologados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), antes mesmo do fechamento da folha de pagamento.

Sobre a compensação das horas não trabalhadas no período da Copa, a gestora informou que a Coordenação de Gestão de Pessoas já está fazendo um levantamento no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) e que relatórios individuais serão produzidos, em breve, com os cálculos das horas que devem ser compensadas ou descontadas.

O SINTFESP-GO/TO reitera que continuará lutando pela garantia dos direitos dos servidores, inclusive dos que exercem seu trabalho nos estabelecimentos geridos por OSs, e que espera que o secretário de saúde recepcione e adote a Portaria 260, o quanto antes, e reveja os descontos salariais solicitados pelo IGH/HMI e comandados por Sorel. Caso contrário, a entidade se compromete a tomar as providências necessárias, inclusive jurídicas, para resolução do caso.

Ascom SINTFESP-GO/TO