CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV BA PARTICIPA DE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO
07/10/2014
Aconteceu na terça-feira, 30 de setembro, no auditório da SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Av. Sete de Setembro, um seminário para intensificar a luta contra o Sistema Único do Trabalho – SUT e mostrar o quanto a implantação desse sistema pode ser prejudicial à população e aos servidores do órgão. Representando o Sindprev/BA estava o diretor da Secretaria Regional Centro Oeste, Temístocles Lisboa.
O seminário, que foi iniciativa do Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE, foi apresentado pelo auditor fiscal, Roberto Miguel Santos, e contou com todos os pontos negativos da criação do sistema na sua exposição.
Entre os diversos pontos negativos que o SUT representa para os servidores, trabalhadores e sociedade está a retirada de competências do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, entregando aos governos Estaduais e Municipais, enfraquecendo o Ministério que cuida do trabalhador, principalmente porque haverá maior influência política nas ações.
Resultado disso serão os constantes conflitos de competências entre os entes da Federação, uma vez que o projeto deixa na mão dos Estados e Municípios a definição dos critérios para repasse de recurso para eles próprios. Além de ameaçar a fiscalização do trabalho que passará a ser controlada pelos empregadores.
O projeto não explica como serão garantido as adequadas condições de trabalho, atualmente precárias, para execução das ações e não diz quem executará essas ações, deixa a entender que haverá uma precarização na vida funcional e nas condições de trabalho dos servidores dedicados às ações da política nacional de emprego. Consequentemente. cada Estado e Município contratarão e investirão da forma que decidirem.
Ocorre que o SUT, sob o pretexto de aumentar a participação dos trabalhadores e dos empregadores nas deliberações sobre as relações de trabalho, acaba por fragilizar a eficácia da legislação trabalhista, quando o que se deveria esperar do governo é que fizesse cumprir o projeto constitucional de essencialidade dos direitos trabalhistas. O sistema mantém o sucateamento das instituições e contribui para a precarização das relações de trabalho, sendo um grave atentado à classe trabalhadora.
ASCOM SINDPREV/BA - Priscila Teixeira
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