SINTSPREV/MA realiza debate sobre Plebiscito Popular

O SINTSPREV/MA realizou em 12 de agosto debate que teve como tema “Plebiscito Popular da Reforma Política: Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”. O evento teve como palestrante o juiz de Direito, Marlon Jacinto Reis, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, conhecido pela defesa da lei “Ficha Limpa” e também um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Também participaram o advogado Arnaldo Vieira Sousa,assessor jurídico do SINTSPREV/MA, e Carlito Reis, do Comitê Estadual pelo Plebiscito Popular. Integrantes do movimento popular “Levante” estiveram no debate, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários.

Na abertura do evento o juiz Marlon Reis fez um retrospecto do cenário atual e da movimentação em torno da reforma política. Temas como financiamento público de campanha e fidelidade partidária foram citados pelo juiz.

Outro ponto destacado foi quanto ao posicionamento da população brasileira em relação a este tema. Segundo o juiz Marlon Reis, a questão divide a população de acordo com o cenário em que a mesma esteja inserida. Um ponto esclarecido pelo juiz é quanto à aplicabilidade do resultado do referendo.

”O plebiscito para a reforma política terá que se basear nos limites constitucionais atuais, com foco no financiamento de campanhas e do sistema eleitoral via lei ordinária, não havendo como se veicular matéria própria de emenda à Constituição nessa consulta pública”, explicou.

O Juiz também ressaltou a importância da população se municiar o máximo possível de informações bem como as consequências de cada mudança proposta.

Dr. Marlon também esclareceu sobre o andamento das articulações pelo Plebiscito Popular em todo o Brasil e falou que o país não precisa de uma minirreforma, e sim de uma ‘maxirreforma’ eleitoral, que vá ao centro das questões, mexa no sistema de votação, transforme o modelo de financiamento de campanhas, conceda mais transparência ao processo e envolva o eleitor.

O assessor Jurídico do SINTSPREV/MA, Arnaldo Vieira Sousa, ressaltou a sua preocupação quanto à questão do financiamento público das campanhas e destacou a importância de fazer com que as pessoas participem efetivamente deste processo.

Carlito Reis fez um balanço das atividades que o Comitê esta realizando e frisou que o envolvimento de todos é a chave para o sucesso do Plebiscito. Integrantes do grupo “Levante” passaram informes sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo em prol do Plebiscito.

Ao final do evento o Juiz Marlon Reis destacou a importância do SINTSPREV/MA ter realizado este debate.

“A reforma política só será feita de baixo para cima. Os setores majoritários da política brasileira não querem esta reforma. Por isso só entidades que têm um nível de proximidade social que os sindicatos têm é que podem protagonizar este processo. Eu fico feliz de estar aqui e ver o SINTSPREV tomando o seu lugar neste processo importante de discussão que cobra a participação efetiva dos sindicatos”, disse o juiz Marlon Reis.

“Estamos felizes por termos realizado este evento contribuindo assim para o fortalecimento da discussão em torno desta questão. O SINTSPREV/MA está sintonizado com o momento político nacional e vamos sempre buscar o debate como forma de esclarecimento para a nossa base”, disse Evelson Euzébio Penha Silva, da secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTSTREV/MA.

Plebiscito: O Plebiscito Popular está marcado para a Semana da Pátria, de 1º a 7 de Setembro. Neste período urnas espalhadas por todo o Brasil vão coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A resposta poderá ser Sim ou Não. Em São Luís a votação acontecerá, durante este período, na Praça Deodoro.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ SINTSPREV/MA