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SINDSAÚDE GO cobra pagamento de benefícios a trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde

07/08/2014

Prefeitura descumpriu a medida judicial que mantém o pagamento do adicional de insalubridade e cortou indevidamente o ponto dos agentes comunitários e de endemias

Escrito por: Sindsaúde GO

 

Os diretores do Sindsaúde, Shirlei Dionísio, Leocides Souza, Ricardo Manzi e Fábio Basílio estiveram no Paço Municipal na sexta-feira, dia 1º, para cobrar explicações sobre a falta de pagamento de benefícios aos trabalhadores da Saúde.

 

A Prefeitura de Goiânia descumpriu a medida judicial que mantém o pagamento do adicional de insalubridade e cortou indevidamente o ponto dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A equipe do prefeito alegou que estava em reunião e não pôde discutir o assunto.

 

No dia 18 de junho, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jussara Cristina Oliveira, determinou que o prefeito de Goiânia mantivesse o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores municipais da Saúde.  A decisão veio depois que o Sindsaúde entrou com um mandado de segurança.

 

Ainda na sexta-feira, o Sindicato encaminhou ao secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, um ofício (0883/2014) pedindo esclarecimentos sobre a diferença no valor do quinquênio repassado aos agentes.

 

De acordo com o artigo 90 do Estatuto do Servidor do município de Goiânia, ele deve corresponder a 10% do vencimento do cargo efetivo do trabalhador. O Sindsaúde também solicitou o reembolso do valor descontado referente às faltas dos trabalhadores que justificaram sua ausência com a declaração de comparecimento nas assembleias realizadas pela entidade.

 

Mais uma vez, a Prefeitura tem agido com absoluto descaso ignorando os direitos já assegurados pelos trabalhadores. O Sindsaúde está tomando as medidas cabíveis para garantir que a Prefeitura cumpra a decisão da Justiça e que os demais benefícios retirados indevidamente sejam repostos.

 

Confira aqui o ofício

 

 

 

 

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