Governo assina acordo com o SINTRAS e profissionais da enfermagem

O secretário da administração, Lúcio Mascarenhas Martins, assinou o acordo resultante das negociações entre os representantes do Governo do Estado e os sindicatos também representantes dos profissionais da enfermagem e a Comissão do Manifesto pela Enfermagem, na quinta-feira, 12/06.

Os profissionais levaram a pauta de reivindicação referente reajuste salarial com adição da correção inflacionária dos últimos dez anos; Implementação e cumprimento de políticas de proteção à saúde do Trabalhador com ênfase na Norma Regulamentadora trabalhista NR 32; e Insalubridade de acordo com a Lei 2670 de 19.12.2012.

A categoria também reivindica um reajuste de 50% nos plantões extraordinários e que o pagamento fosse efetuado no mês subsequente ao que o plantão foi realizado; criação de cronograma para pagamento de insalubridade e indenização de trabalho noturno, referente ao período de 2010, 2011 e 2012.

E que os cargos de gestores (diretores, coordenação de gerentes de enfermagem e de outras categorias) sejam cargos eleitos por meio de votação dos profissionais de saúde e de enfermagem de cada unidade e não por indicação.

Além do enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos conforme legislação 2670 de 2012; e a regularização das progressões e realização do concurso público da saúde.

Acordo: Dessa forma ficou acordado que quanto ao reajuste salarial e pagamento de insalubridade e do adicional noturno do período de 2010 a 2012 só poderá ser discutido no ano que vem em virtude do período eleitoral torna-se ilegal o procedimento.

Mesa de negociação: No documento ficou acordado ainda o retorno da mesa de negociação do SUS, sugerido pelo presidente do Sintras, Manoel Miranda, e os representantes sindicais indicarem os membros que farão parte da comissão e que levarão as demandas da categoria para discussão na mesa como a NR32 para fins da sua implantação e o repouso noturno.

Também irá para a mesa de discussão do SUS a eleição de diretor de enfermagem nas unidades de saúde para com o intuito de aprofundar e amadurecer a proposta para assim finalizar a pauta.

Progressão:Quanto às progressões, o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que até o dia 15 de junho será autorizado o pagamento de todas as publicações de progressões que estiverem prontas e publicadas pela comissão.

Insalubridade:Também foi levantada a questão da insalubridade, onde o secretário da administração destacou que o assunto foi levantado ao governo pelos sindicatos representantes dos servidores públicos e já tem parecer na PGE ao SINTRAS e ao SICIDETO, e que será incluído na folha deste mês.

E sobre o retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano.

Enquadramento dos auxiliares como técnicos em enfermagem: Em relação ao assunto, governo informou que é inconstitucional fazer o enquadramento dos auxiliares, mas que já foi feito o realinhamento salarial deles através da legislação no ano de 2007, quando todos os auxiliares de enfermagem tiveram o enquadramento da referência de A para a H. Hoje eles recebem valores de referência salarial igual ao dos técnicos em enfermagem, reconhecendo que o trabalho deles é correlato aos dos técnicos.

Indenização de trabalho noturno:No documento é destacada a informação do governo aos representantes da classe que só poderá efetuar o pagamento no mês subsequente quando tiver implantado o ponto eletrônico e as escalas forem publicadas em diário, pois hoje, as horas são informadas manualmente o que impossibilita o pagamento em tempo hábil.

Já o retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano junto com a insalubridade.

Concurso: Sobre o concurso público da saúde, referente ao TAC da defensoria pública, Mascarenhas informa que o Estado cumprirá o acordo e que a assinatura do contrato com a empresa que realizará o concurso ocorrerá entre o dia 15 até 30 de junho.

Das negociações durante reunião no dia 23 de maio participaram a então secretária da saúde, Vanda Paiva, o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas, o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, e do Seet, Claudean Pereira de Miranda, e a Comissão do Manifesto pela Enfermagem.

Assinaram o acordo o secretário Lúcio Mascarenhas, o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, e do Seet, Claudean Pereira de Miranda, e os membros da Comissão do Manifesto pela Enfermagem representada por Solany Maria Sousa Moreira, Agna Silva Araújo Souza, Laís Lima de Araújo, Ana Maria Lage Rabelo e Joicy Princeza de Portugal.

Manifestação

A manifestação iniciou em Araguaína com os profissionais de enfermagem do Hospital Regional Público de Araguaína, trazendo para conhecimento da população o atual descaso com a saúde pública do Estado.

Em Palmas, antes de se reunirem com o Governo os manifestantes e representantes da classe, foram às ruas de Palmas para manifestar sua indignação e cobrar as melhorias para a categoria.

Durante o manifesto, após concentração em frente à Assembleia Legislativa, os profissionais percorreram Avenida JK até a prefeitura, finalizando o trajeto na porta da secretaria estadual da saúde onde permaneceram até o término da reunião dos representantes da categoria e a Comissão do Manifesto pela Enfermagem com os do Governo do Estado.