Sintras TO: governo atende reivindicações dos profissionais de enfermagem

Na sexta-feira, 23/05, a secretária de saúde, Vanda Maria Paiva, e o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas, se reuniram com a Comissão do Manifesto pela Enfermagem e os representantes dos Sindicatos, Claudean Pereira Lima, SEET, e Manoel Pereira de Miranda, SINTRAS -TO, para discutir a pauta do Manifesto pela Enfermagem.

A reunião foi agendada devido à manifestação organizada pela enfermagem na semana em que se comemora o dia internacional do enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem. O manifesto foi realizado em 12 de maio, e durante a mobilização os representantes do Governo se comprometeram em receber os líderes da categoria.

Na pauta colocada em discussão está reajuste salarial com adição da correção inflacionária dos últimos dez anos; implementação e cumprimento de políticas de proteção à saúde do trabalhador com ênfase na Norma Regulamentadora trabalhista NR 32; Insalubridade de acordo com a Lei 2670 de 19/12/2012; indenização do trabalho noturno com pontualidade no pagamento com referência ao mês trabalhado.

Também está sendo reivindicado pelos profissionais um reajuste de 50% nos plantões extraordinários e pagamento efetuado no mês subsequente ao realizado; criação de cronograma para pagamento de insalubridade e indenização de trabalho noturno, referente ao período de 2010 a 2014 e que os cargos de gestores (diretores, coordenação e gerentes de enfermagem) sejam cargos eleitos por meio de votação dos profissionais de enfermagem de cada unidade e não por indicação.

As reivindicações também seguem por enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos conforme legislação 2670/2012; Regularização das progressões e realização do concurso público da saúde.

Quanto ao primeiro e quinto item da pauta, os representantes do governo iniciaram falando da impossibilidade de atender à reivindicação devido impedimento legal, portanto a demanda apresentada pela categoria só poderá ser discutida em 2015.

Mesa de negociação - Foi apresentado em discussão o retorno da mesa do SUS, e a necessidade de se retomar esse trabalho que tem por objetivo trazer para os gestores as demandas da saúde. Assim foi acordado que os representantes sindicais indicarão os profissionais que farão parte da comissão e que as reivindicações das categorias serão apresentadas e pautadas na mesa de negociações.

NR32 - Em relação a NR32 ficou definido que se os sindicatos e representantes da categoria apresentar até dia 6 de junho uma lista com todas as necessidades de implantação da NR32, o Governo se comprometeu e garantiu que em 30 dias irá cumprir o que dependesse de equipamento básico para a implantação da NR32. E, ainda, o que dependesse de estrutura seria pautado na mesa de negociação do SUS para o planejamento e execução. Outro ponto acertado foi que será discutida na mesa a regulamentação imediata do repouso noturno.

Eleição para Diretor de Enfermagem - Foi discutida também nesta reunião, a eleição de diretor de enfermagem nas unidades de saúde. Assim ficou acordado que a discussão será pautada na mesa de negociação do SUS com o objetivo de aprofundar e amadurecer a proposta para assim finalizar a pauta.

Progressão - Quanto às progressões o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que até o dia 15 de junho será autorizado o pagamento de todas as publicações de progressões que estiverem prontas e publicadas pela comissão.

Insalubridade - Também foi levantada a questão da insalubridade, onde o secretário da administração destacou que o assunto foi levantado ao governo pelos sindicatos representantes dos servidores públicos e já tem parecer na PGE ao SINTRAS e ao SICIDETO, e que será incluído na folha do próximo mês. Quanto ao retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano.

Enquadramento dos auxiliares como técnicos em enfermagem - A informação do governo é inconstitucional fazer o enquadramento dos auxiliares, e que já foi feito o realinhamento salarial deles através da legislação no ano de 2007, quando todos os auxiliares de enfermagem tiveram o enquadramento da referência de A para a H. Hoje eles recebem valores de referência salarial igual a dos técnicos em enfermagem, reconhecendo que o trabalho deles é correlato aos dos técnicos.

Indenização de trabalho noturno - Os representantes do governo informaram aos representantes da classe que só poderá efetuar o pagamento no mês subsequente quando tiver implantado o ponto eletrônico e as escalas forem publicadas em diário, pois hoje, as horas são informadas manualmente o que impossibilita o pagamento em tempo hábil. Já o retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano junto com a insalubridade.

Concurso - Cobrado pelos representantes sindicais e comissão a realização do concurso público da saúde, referente ao TAC da defensoria pública, Mascarenhas informa que o Estado cumprirá o acordo e que a assinatura do contrato com a empresa que realizará o concurso ocorrerá entre o dia 15 até 30 de junho.

Manifestação - A manifestação iniciou em Araguaína com os profissionais de enfermagem do Hospital Regional Público de Araguaína, trazendo para conhecimento da população o atual descaso com a saúde pública do Estado.

Em Palmas, antes de se reunirem com o Governo, os manifestantes e representantes da classe foram às ruas para manifestar sua indignação e cobrar as melhorias para a categoria.

As entidades sindicais da categoria estiveram apoiando os manifestantes, inclusive com logística, para a mobilização. A concentração dos profissionais foi na Assembleia Legislativa, seguindo pela Avenida JK até a prefeitura, finalizando o trajeto na porta da secretaria estadual da saúde onde ficaram até o término da reunião da Comissão do Manifesto pela Enfermagem e representantes de classe.

Além dos presidentes sindicais, Claudean Pereira Lima e Manoel Pereira de Miranda, participaram os membros da comissão do manifesto, Solany Maria Souza Moreira, Agna Silva Araújo Souza, Laís Lima de Araújo, Ana Maria Lage Rabelo e Joicy Princeza de Portugal.

Os membros da Comissão do Manifesto pela Enfermagem e representantes sindicais da categoria gostariam de agradecer o apoio de todos os profissionais de enfermagem do Estado e dizer que a classe venceu a primeira batalha nessa luta pela valorização dos profissionais de enfermagem, mas a diligência continua, e a partir de 01 de janeiro de 2015 estaremos juntos lutando pelas reivindicações que ainda não foram atendidas.

NEYA-JORNALISTA