Sindprev AL: defesa da incorporação integral da GAE e dos 80 pontos da GDASS, VPNI, DPNI e outros assuntos

O vice-diretor de Finanças do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, e o companheiro Júlio César Lopes de Jesus, do SINDPREV-SE, estão participando no INSS, em Brasília, de reuniões no CGNAD (Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho) – como representantes dos Servidores do INSS, indicados pela CNTSS/CUT.

Nessas reuniões têm sido tratadas algumas demandas históricas da categoria. São estudos que avaliam as possibilidades e os impactos sobre a incorporação de Gratificações no Vencimento Básico, Gratificação de Incentivo à Qualificação, entre outros.

Os representantes da CNTSS/CUT têm defendido a incorporação integral da GAE e dos 80 pontos da GDASS no VB de uma só vez, e que essa incorporação seja extensiva aos aposentados e pensionistas. Isso não significa que o governo vá acatar essa proposta, da forma como temos defendido.

Na semana passada diretores do SINDPREV foram à Brasilia, com dois objetivos básicos:

1 – Assegurar o resgate de nossas emendas (CNTSS/CUT) sobre o retorno das gratificações VPNI (INSS) e DPNI (MS) aos nossos contracheques.

2 – Cobrar do INSS o estudo que trata das possibilidades e impactos da incorporação da GAE e de parte da GDASS ao VB.

Sobre as emendas da VPNI e DPNI

Com relação às emendas sobre a VPNI e DPNI – muito embora elas tenham sido acatadas pelo Ministério do Planejamento, incluídas no texto da MP 632/2013 e votadas na Comissão Mista do Congresso. Para nossa surpresa, após aquela votação que todos nós comemoramos, no último dia 14/05 o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves determinou a retirada de todas as emendas.

Ao saber da decisão, os sindicalistas retomaram todo trabalho de contato com os parlamentares. Foi procurado o Deputado Federal Manoel Junior (PMDB/PB), o qual aceitou apresentar Recurso contra a decisão do Presidente da Casa.

Na terça-feira, 20/05, o recurso apresentado pelo Deputado foi acatado e as emendas fora reintegradas ao texto da MP. A seguir, a Medida Provisória foi posta em votação e aprovada com nossas emendas. Agora ela seguiu para o senado. Se não sofrer alterações, seguirá para sanção presidencial.

Sobre os estudos para incorporação da GAE e GDASS

Já com relação ao estudo de incorporação da GAE e GDASS, a DGP (Divisão de Gestão de Pessoas) havia se comprometido que até o último dia 15/05 daria conhecimento dos estudos e os encaminharia ao Ministério da Previdência.

Na última quarta-feira 21/05, a CNTSS/CUT enviou oficio solicitando o estudo, conforme havia ficado combinado.

Na quinta 22/05, foi enviada a Nota Técnica (NT) 003/2014 DDC/CGGP/DGP/INSS. Nela, é defendida, em síntese, a necessidade de o Governo promover a valorização da carreira do Seguro Social, iniciando com a incorporação das gratificações (GAE e de parte da GDASS) ao vencimento básico, já a partir de janeiro de 2015.

Foi detectado que o texto da Nota Técnica (NT) não trata da situação dos servidores que já se encontram aposentados, nem dos pensionistas.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, solicitou que os dois representantes procurem a DGP (INSS) e o Ministério da Previdência para avaliar quais são as reais possibilidades dessa NT e sobre as omissões apontadas.

Por fim, cabe um alerta

Precisamos estar atentos, pois tudo isso pode ser apenas para nos desmobilizar! Ainda está forte em nossa memória a decepção que causou na categoria o engavetamento do último Relatório do GT do Seguro Social produzido em 04 de abril de 2012.

Naquele Relatório já se apontava a incorporação das gratificações de forma semelhante a apontada agora na Nota Técnica.

Precisamos lidar com os fatos da realidade. Sabemos que o governo já anunciou que não irá negociar nada que tenha impacto financeiro não previsto nos acordos já assinados. Por outro lado, o INSS está sentado sobre uma Bomba Relógio que pode inviabilizar a gestão. Trata-se do hiato que separa as duas gerações de servidores!

Hoje, há cerca de 13.000 (treze mil) servidores do INSS recebendo abono permanência. Boa parte deles são portadores de um conhecimento teórico e prático que não terão com quem compartilhar.

Além disso, um número bastante significativo de novos servidores que tem ingressado nos concursos recentes, não demoram na casa. Alguns, com apenas seis meses, são convocados para assumir vagas em outros órgãos.

Essa situação pode inviabilizar o INSS nos próximos dois anos.