CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > VICE-PRESIDENTE DO SITRAEMFA CONQUISTA A TITULARIDADE NAS ELEIÇÕES DO COMAS
06/05/2014
Aconteceu no dia 26/04/2014, a Eleição dos conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social para os seguimentos de Usuário, Organizações Sociais e Representantes dos Trabalhadores.
A Vice-presidente do SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery, foi eleita como conselheira titular. Sendo, também, eleita para a titularidade do COMAS a psicóloga Valéria Prinsz, do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo -SINPSI, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia - CRP.
A eleição do novo conselho, em 2014, se concretizou num momento importante para toda Sociedade Civil. Segundo Maria Aparecida Nery, “a participação dos trabalhadores na titularidade representa um grande avanço, pois este seguimento dará uma grande contribuição para a construção de ações positivas e políticas públicas inclusiva para os atores da assistência social na cidade de São Paulo”.
Deverá também definir e articular os programas de assistência social, previstos no Artigo 24 e seus Parágrafos da Lei Federal 8.742/93 - LOAS; Aprovar planos objetivando a celebração de contratos e convênios entre o Município e as entidades/organizações de Assistência Social; entre outras deliberações.
O COMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP é o órgão colegiado, de composição paritária entre governo e sociedade civil, deliberativo, normativo e fiscalizador da Política de Assistência Social, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Esta Secretaria é o órgão gestor da política, responsável por sua elaboração e execução no âmbito do Município, sob os balizamentos constitucionais e legais que regem a Política Nacional de Assistência Social.
A SMADS, o COMAS-SP e as organizações socioassistenciais integram no Município de São Paulo, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, este de âmbito nacional.
O Conselho composto de 18 representantes da Sociedade Civil e 18 do Poder Público, com mandato de dois anos, foi criado pela Lei 12.524/97 e regulamentado pelos Decretos 38.877/99 e 40.531/01.
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