Dirigentes do SindsprevPB participam de várias audiências em Brasília na luta pela DPNIVPNI

Na quarta-feira, 26, os dirigentes do SindsprevPB, Mauro Plácido e Heleno Teixeira, participaram de várias audiências na Câmara, Senado e Ministérios juntamente com representantes dos Sindsprevs de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte em busca de apoio contra a medida do governo que reduziu a DPNI/VPNI dos servidores da Saúde, Previdência e INSS.

O diretor Mauro Plácido esteve em audiência no Ministério do Planejamento, onde foi realizada uma mobilização com servidores que foram a Brasília em caravana; enquanto  o diretor Heleno Teixeira foi a uma audiência o presidente do Senado, Renan Calheiros,  Mauro Plácido e Heleno Teixeira também estiveram em audiência com o deputado federal Vicentinho PT/SP.

No planejamento, uma comissão composta por dirigentes foi recebida pela coordenadora de gestão Ana Lúcia Amorim, que pediu um prazo de uma semana para avaliar a situação e dar um parecer final sobre o caso. Os dirigentes levaram para a coordenadora  novos elementos e argumentos sobre a legalidade do pagamento da DPNIVPNI. A coordenadora não tinha conhecimento de que as vantagens reduzidas eram frutos de um acordo entre governo e a categoria.

Já o diretor Heleno Teixeira considerou positivo o encontro com o presidente do Senado, que se comprometeu a ajudar na luta dos servidores. Renan sinalizou que a MP 632, em tramitação na Comissão Especial do Congresso Nacional, na qual os representantes dos sindicatos querem apresentar emendas para resolver o problema de forma definitiva,  pode entrar em pauta a qualquer momento.

Nas audiências foram entregues documentos assinado pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, com os argumentos contrários à decisão do Governo Federal e a importância de apoiar a reivindicação dos servidores. No documento, endereçado aos ministros da Saúde, Previdência Social, ao secretário executivo da Previdência Social e aos parlamentes visitados, é feita uma retrospectiva da decisão arbitrária do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e a reação da categoria.

O documento destaca que em fevereiro deste ano os servidores da Saúde, Previdência e INSS dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte foram surpreendidos com a redução dos valores de seus contracheques nas parcelas remuneratórias denominadas DPNI, para os trabalhadores do Ministério da Saúde e Previdência; e VPNI para os servidores do INSS.

Para o dirigente dos sindicatos, não foi garantido o direito a ampla defesa administrativa para o servidor, como prescreve a lei e as determinações do MPOG. A dedução da DPNI/VPNI contrária acordos firmados a partir de 2005 entre o Governo Federal e os servidores. O que está claro para os sindicalista é que o governo está descumprindo um acordo que resultou nas Leis nº 11.355 de 2006, no caso da saúde, e a de nº 10.855 de 2004 para o pessoal do INSS. São 60 mil servidores no Brasil prejudicados com essa medida, que está baseada no Decreto nº 200, de 1967, época da ditadura militar.

Também é salientado no documento que a decisão equivocada do MPOG resultou efetivamente na redução salarial de servidores que têm os menores proventos da União, integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, portanto, pertencentes à estrutura do Sistema Público de Saúde (SUS).  A medida vai na contramão de todo o esforço que este governo vem fazendo para o fortalecimento e melhoria do Sistema de Saúde e Seguridade Social.

No texto é lembrada que a reversão dessa medida não resultará em nenhum impacto orçamentário ou financeiro, pois estes recursos são recebidos ao longo dos anos, portanto, contemplados no orçamento dos órgãos envolvidos. Relata ainda que os ministérios da Saúde e da Previdência e o INSS comunicaram a decisão de enviar ao MPOG Nota Técnica, discordando da decisão e se posicionando pela reversão da medida.

O documento sugere aos parlamentares e aos ministros da Saúde e Previdência que solicitem a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e ao ministro- chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a reversão definitiva dessa medida. Também é solicitado o apoio para aprovação de duas emendas à MP 632 de 2013, em tramitação na Comissão Especial do Congresso Nacional, que revolveriam o problema, cujo texto está abaixo.

PARA REVERSÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

(TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO POR QUATRO MINISTROS DE ESTADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2005, itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6)

EMENDA ADITIVA Inclua-se na Medida Provisória 632 de 2013 onde couber:

O Art. 147 da Lei 11355 de 19 de outubro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 147. A aplicação do disposto nesta Lei aos servidores ativos aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, proventos e pensões, sendo vedada a compensação dos reajustes previstos nas tabelas de vencimentos posteriores a fevereiro de 2009, data da integralização do percentual de 47,11% com a DPNI – Diferença Pessoal Nominalmente Identificada.

PARA REVERSÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS (TERMO DE ACORDO ASSINADO EM 22 DE AGOSTO DE 2003, itens 3, 3.1, 3.2, 4 e 4.1)

EMENDA ADITIVA Inclua-se na Medida Provisória 632 de 2013 onde couber: O Art. 6º - A da Lei 10855 de 1º de abril de 2004 receberá um novo parágrafo com a seguinte redação, renumerando-se os demais: “Parágrafo Segundo: A aplicação do disposto neta Lei aos servidores ativos aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, proventos e pensões, sendo vedada a compensação dos reajustes previstos nas tabelas de vencimentos posteriores a dezembro de 2005, data da integralização do percentual de 47,11% com a VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.”

Com informações do Sindsprev-PE