Entidades sindicais solicitam ao Ministério da Previdência uma auditoria no Igeprev

Sintras e outras entidades representantes dos servidores públicos do Estado do Tocantins se reuniram na terça-feira, 13/08, com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e solicitaram uma auditória no Instituto Previdenciário do Tocantins (IGEPREV).

Outra solicitação das entidades ao ministro é um boletim informativo periódico sobre todos os valores, quando e aonde se deram ou darão a aplicação dos recursos, com o objetivo de acompanhar todo o processo para verificar se as ações não irão gerar prejuízos aos servidores.

A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) com objetivo de requisitar uma auditoria nas contas do Igeprev para apurar irregularidades na gestão do Órgão com a intervenção do Ministério da Previdência no Igeprev.

Entre as irregularidades estão às informações que constam no relatório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), processos 12217/2012 de 03/12/2012 e 10398/2012 de 26/09/2012, que aponta que 76% dos cargos do Igeprev são ocupados por funcionários temporários. Também cita uma situação de ilegalidade em contratos temporários para cargos administrativos com vigência superior a dois anos.

Para o presidente do Sintras, o enfermeiro Manoel Miranda, a reunião foi de suma importância. “Este encontro com o ministro foi importante porque nos coloca as claras como estão sendo administrados os recursos previdenciários do regime próprio do Estado do Tocantins e iremos cobrar dos responsáveis solicitando investigações do Ministério Público Estadual visando garantir a lisura e a clareza das aplicações”, diz o presidente.

Ele acrescenta ainda que o sindicato não comunga com nenhuma atitude que venha prejudicar os servidores do Estado. Para isso a entidade aguarda a resposta do ministério para acompanhar todo o processo.

E o Sintras entende que para melhor administração dos recursos do Igeprev o administrador e o superintendente devem ser do quadro de servidores público estadual para que ele sinta que o recurso que está sendo movimentado faz parte da sua vida futura.

Ministério

O ministro da previdência, Garibaldi Alves, informou que pode haver nestas aplicações prejuízos ao fundo previdenciário e principalmente ao que não tem garantia.

De acordo com informação repassada pelo ministro, o Estado fez aplicação no fundo de renda fixa na instituição financeira BVA no total de R$ 30 milhões e que este recurso está perdido porque não cumpriram a legislação do sistema previdenciário.

Ele disse ainda que o sistema previdenciário do Tocantins é o mais bem capitalizado e o mais monitorado pelo órgão federal por temer as possíveis fraudes.

Ainda no mês de setembro de 2012 foi realizada uma auditória no órgão com participação do Tribunal de Contas do Estado. Após essa auditoria todas as informações foram repassadas ao Igeprev sob pena do Estado ficar sem a certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).

Entre as penalidades no caso do Estado perder o CRP ele fica impossibilitado de receber recurso da união, fazer empréstimo e até mesmo assinar convênio com o Governo Federal.

Além das auditorias periódicas, o Igeprev também recebe auditorias contínuas via controle e emissão de informações ao Ministério da Previdência.

Durante reunião, o Ministro informou as entidades sindicais que assinou o TAC em 2012 juntamente com o Governador Siqueira Campos e o então presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas.

Além do Sintras, as entidades presentes na reunião foram Asmir, SEET, AFOPMETO, Simpol, Sisepe, Sintet, Sindfiscal, Asspmeto e o Sicideto.

Também participaram da reunião o deputado estadual Sargento Aragão, deputado federal Osvaldo Reis, senador Ataídes Alexandre e o ex-deputado federal Paulo Morão.

NEYA-JORNALISTA