Nota de Esclarecimento à População de São Paulo
Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP) vem a público esclarecer a população paulistana sobre os fatos graves que estão ameaçando o seu funcionamento democrático, pois violentam os princípios constitucionais do SUS, em especial, os do controle social.
Desde sua criação, ainda nos anos 80, o CMS-SP se constitui de modo tripartite, com representantes do governo municipal, os usuários e os trabalhadores da saúde. Os representantes dos usuários e trabalhadores da saúde sempre foram indicados de modo autônomo pelos seus movimentos e entidades, sem qualquer ingerência dos governos. Mesmo no período de vigência do famigerado PAS, imposto pelos governos Maluf-Pitta, o CMS-SP respeitou essa regra de composição do pleno do Conselho.
Em novembro de 2007, uma vez mais, os movimentos e entidades desencadearam processos eleitorais para indicar seus legítimos representantes ao plenário do CMS-SP. Os resultados desse processo foram amplamente discutidos e aprovados pelo pleno do CMS-SP.
Contudo, em janeiro de 2008, quando aguardávamos que o governo municipal indicasse os seus representantes para comporem o CMS-SP para o período 2008-2009, isso não aconteceu. Para nossa perplexidade, ao invés de indicar seus representantes, o Senhor Secretário Municipal de Saúde, extrapolando completamente suas competências, decidiu substituir a vontade dos movimentos populares e entidades e, de modo autoritário e unilateral, publicou no Diário Oficial do Município, portarias impugnando os eleitos democraticamente pela população paulistana. Um verdadeiro ato de cassação de mandatos populares que faz lembrar os piores momentos da ditadura militar. Para um governo de um partido cujo nome é Democratas, nada pode ser tão contrário à noção de democracia.
Em reunião plenária, realizada em 24/1/08, o CMS-SP deliberou tornar sem efeito os atos autoritários do Senhor Secretário de SMS e dar posse aos conselheiros eleitos peara o período 2008-2009. Isto foi feito em respeito à soberania dos cidadãos paulistanos e contra a ingerência do governo em decisões da comunidade.
São Paulo, 24 de Janeiro de 2008.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
