Dia 22 de janeiro de 2008, a CNTSS participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho que está discutindo a regulamentação do Sistema de Negociação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A reunião aconteceu na Secretaria de Recursos Humanos com a presença do Secretário Duvanier Pereira. Estavam presentes, além da CNTSS/CUT, representada por Irineu Messias, Secretário de Comunicação, CUT NACIONAL (representada pela companheira Lúcia Reis), CONDSEF, FASUBRA, PROIFES (professores das universidades federais), SINDIRECEITA, UNAFISCO, CONFETAM, etc.
As entidades sindicais presentes cobraram mais uma vez, o envio da Convenção 151 para o Congresso Nacional (Senado Federal), afim de que o Brasil torne-se signatário desta Convenção que o obriga a criar leis que instituam negociação coletiva para todos os servidores públicos do país.
No debate feito na reunião, as entidades sindicais reivindicam o envio imediato de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar Negociação Coletiva no Serviço Público, uma vez que decisão do STF em 1998, que a considerou inconstitucional. Esta posição teve acordo com o Governo que apontou com ponto de partida a PEC do Deputado Vicentinho (PT. SP). Ambas as bancadas governo e sindical, concordaram que além de uma PEC, faz-se necessário o envio, paralelamente á PEC, de um Projeto de Lei Complementar que faria a regulamentação da Negociação para todos os servidores federais, estaduais e municipais.
Para a regulamentação do Sistema de Negociação dos servidores federais, será enviado um Projeto de Lei Ordinária, que segundo o Secretário Duvanier será enviado após aprovação da PEC., o que teve a concordância da Bancada Sindical.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 12.02.08. Dia 11, ocorrerá reunião preparatória da bancada sindical. As entidades cutistas sempre se reúnem, às vésperas da reunião com o Governo. A CUT NACIONAL e suas entidades filiadas, entre a CNTSS, reúnem-se também, com as outras entidades não-cutistas, para consensuar os pontos a serem discutidos na reunião com o Governo.
Reunião preparatória das entidades cutistas
Na manhã do dia 22.01, A CUT NACIONAL, na sede da CUT/DF, se reuniu com as entidades cutistas, a saber: CNTSS, CONDSEF, FASUBRA, PROIFES.
Na reunião, não só se tratou dos pontos a ser debatidos na reunião com o Governo, à tarde, mas tratou-se também dos seguintes temas:
a) Projeto de Lei Complementar 248/98, que trata da perda de cargo público, por insuficiência de desempenho.
b) Ação coletiva da CUT e as entidades do funcionalismo federal, contra a intenção do governo Lula, em congelar salário e não cumprir acordos de greves.
c) Sistema de Negociação Coletiva dos servidores públicos.
Projeto de Lei 248/98. Perda do cargo público, por insuficiência de desempenho
A CNTSS manifestou grande preocupação a tramitação rápida do Projeto Lei 248/98, que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho. Neste momento em que se discute em todas as carreiras do Serviço publico federal, a CNTSS sugeriu toda uma estratégia de enfrentamento contra a aprovação deste projeto. Para isso foi sugerido, e acatado por todos os presentes que a CUT NACIONAL em conjuntos com suas entidades filiadas, solicitassem uma audiência com pública com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para cobrar do Governo Lula posição sobre este projeto, uma vez que, é oriundo do Governo FHC. As entidades vão cobrar do Governar Lula, a retirada deste projeto.
No mês de fevereiro, tão logo se inicie a legislatura no Congresso Nacional, as entidades todas irão fazer ações aos líderes partidários tanto no Senado quanto na Câmara, para mostrar a gravidade da aprovação deste para todo serviço brasileiro, uma vez do que poderá trazer de volta uma onda de perseguição política, ameaçando a estabilidade não só dos servidores, mas do serviço público brasileiro.
A CUT NACIONAL, a CNTSS e as demais entidades vão solicitar audiência com o presidente da Comissão de Justiça e Cidadania, Leornardo Picciani(PMDB/RJ), onde se encontra no intuito de sensibilizá-lo no sentido de que, o projeto não seja posto pauta, até que consigamos convencer o Governo a retirá-lo de tramitação, caso o governo tome posição contrária ao projeto.
As entidades, já chegaram à conclusão que não tem como aceitar a aprovação deste projeto e irá mobilizar toda sua base para se contrapor à sua aprovação. Vão denunciar á sociedade o perigo deste projeto para todo serviço público brasileiro.
A CNTSS/CUT\ sugere a todos os sindicatos de sua base a se apropriar profundamente do conteúdo do PL 248/98, para que possa dialogar não só com os servidores, mas com toda a população sobre a gravidade deste projeto.
Ação coletiva da CUT e as entidades do funcionalismo federal, contra a intenção do governo Lula, em congelar salário e não cumprir acordos de greves
A CNTSS/CUT a CUT NACIONAL e outras entidades presentes discutiram uma ação coletiva para se contrapor a intenção do Governo Lula em congelar não só o reajuste de salários, como o descumprimento de acordos de greves, firmados anteriormente com as entidades sindicais. A CNTSS é uma dessas entidades, cujos acordos de greves dos servidores da Carreira do Seguro Social e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ainda não foram de todo, cumpridos.
A CNTSS/CUT, CONDSEF, FASUBRA, principalmente já solicitaram audiência com o governo para cobrar do governo a continuidade do debate sobre a reestruturação das Carreiras e da negociação salarial, principalmente dos servidores da Carreira, da Previdência, da Saúde e do Trabalho, cuja proposta de reajuste da tabela remuneratória, apresentada em novembro passado pelo Governo, foi suspensa.
A CNTSS, não aceita tal postura do governo. Na reunião do Grupo de Trabalho, que ocorrerá dia 31.01.08, irá colocar sua posição contrária a esta atitude.
Sistema de Negociação Coletiva dos servidores públicos
Sobre o Sistema de Negociação Coletiva do funcionalismo federal, como já dito acima a as entidades cutistas, decidiram pressionar mais uma vez para enviar o mais rápido possível a Convenção 151, da OIT, por entender que enquanto esta Convenção não for ratificada pelo
Congresso Nacional, as demais medidas políticas terão mais dificuldades de serem aprovadas no Congresso, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional e demais Projetos de Leis que o Governo diz que vai enviar para o Parlamento.
Dia 12.02.08, haverá mais uma reunião onde o Governo irá apresentar minutas tantos dos projetos de Lei, tanto Complementar quanto Ordinária
As entidades sindicais, junto com CUT NACIONAL, não vão aceitar que o Governo continue com a presente lentidão no debate da regulamentação da negociação, exigindo celeridade
Outra decisão, é que não se aceitará discutir regulamentação de greve, mas resolução de conflitos, e isto desde que haja o debate, paralelo e célere, da regulamentação do Sistema de Negociação Coletiva, sistema este que a Confederação defende para toda sua base, que é formada por servidores federais, estaduais e muitos servidores municipais da Seguridade Social.
Brasília, 24 de janeiro de 2008
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
