Em reunião realizada nesta sexta-feira (15), na sede nacional da CUT, as assessorias jurídicas das centrais sindicais analisaram tecnicamente o Projeto de Lei, proposto pelo governo federal, de reconhecimento das centrais. O PL institui a Contribuição Negocial em substituição ao imposto sindical e à taxa assistencial, conforme os preceitos debatidos no Fórum Nacional do Trabalho.
"O governo apresentou a sua proposta de Contribuição Negocial, aprovada em assembléia, que tenha validade para o conjunto da categoria. Então, nos reunimos com as assessorias de todas as centrais para aperfeiçoar essa redação jurídica. Há questões políticas que precisarão ser definidas oportunamente pelos dirigentes e há outras, de ordem técnica, que necessitam de ajustes", explicou a secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau. Uma nova reunião dos advogados e assessores jurídicos das centrais ocorrerá no próximo dia 21 e, no dia 26, os dirigentes se reúnem para definir a melhor proposta.
De acordo com Denise, a contribuição assistencial e o imposto sindical podem ser extintos por Projeto de Lei enquanto a contribuição confederativa, por estar inserida na Constituição, só poderá ser extinta por Projeto de Emenda Constitucional. "Ìsso já está sendo negociado", informou.
Denise lembra que quando da ocasião do fechamento do acordo para aprovação do reconhecimento das centrais, ficou definida a constituição de um Grupo de Trabalho que iria examinar a melhor forma de sustentação financeira das entidades. "Houve um compromisso coletivo das centrais de que em 90 dias teríamos esta proposta concluída. Esse prazo se extinguiu no dia 8 de fevereiro. Agora, os trabalhos estão bastante avançados para que o acordo firmado pelas centrais, parlamentares e governo seja honrado", declarou.
Conforme a dirigente cutista, ocorreram várias audiências das centrais com os parlamentares durante a semana, onde os sindicalistas reafirmaram o compromisso de pôr fim ao imposto sindical, substituindo-o pela contribuição negocial. Além de uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os sindicalistas realizaram uma plenária com os líderes partidários. Na oportunidade, o argumento do fim do imposto compulsório foi utilizado para ampliar apoios em defesa do PL de reconhecimento das centrais.
Para a secretária de Política Sindical da CUT nacional, Rosane Silva, o processo de legalização das centrais está tendo uma grande unidade, que tem sido decisiva para avançarmos nas negociações tanto com o governo como com o Congresso Nacional. "Agora, o reconhecimento, que é um passo muito importante para a democratização das relações de trabalho no país, não basta. Concomitantemente, precisamos que o Projeto de Lei garanta a Contribuição Negocial referendada pela assembléia de base como um princípio que trata da soberania dos trabalhadores, vinculado à negociação coletiva", acrescentou.
