Comemorado como uma data histórica pelas lideranças da CUT Nacional e de diversas confederações e entidades cutistas, os textos das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram entregues ao Congresso Nacional, no último dia 14 de fevereiro, para ratificação após o presidente Lula ter assinado as duas convenções.
"Nos 25 anos da CUT, estamos concretizando uma etapa decisiva para transformar em realidade uma luta nossa que vem desde antes da fundação da Central. É um dia realmente histórico", afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.
Na avaliação de Artur Henrique, essa ação política é resultado direto da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, que trazia as duas reivindicações como bandeiras centrais, e de todo o processo de luta das três últimas décadas. "Ainda que o ato de hoje não signifique a imediata entrada em vigor das duas convenções, representa a afirmação de uma agenda positiva, de uma pauta de desenvolvimento e de conquista de direitos para trabalhadoras e trabalhadores, do setor privado e público. Cabe a nós a mobilização permanente, a partir de agora, para garantir a mais rápida aprovação por parte dos parlamentares", afirma Artur.
A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, o que representará um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra.
Ao falar na audiência com Lula, Artur destacou também a atuação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da ISP (Internacional de Serviços Públicos) para a conquista registrada hoje. Participaram da audiência os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Previdência), Carlos Lupi (Trabalho) e Paulo Bernardo (Planejamento).
A delegação de líderes sindicais, acompanhada pelos ministros Dulci e Lupi, foi aos gabinetes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e Garibaldi Alves, presidente do Senado. Ambos declararam que farão de tudo para encaminhar a votação da 151 e da 158 com rapidez e garantir sua aprovação.
