Amanhã (21), a partir das 11h, o relatório final do Fórum Nacional da Previdência será entregue ao presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Durante a audiência de amanhã, o presidente da CUT Artur Henrique, coordenador da bancada dos trabalhadores no Fórum, voltará a defender a imediata instalação do Conselho Nacional da Previdência Social, com poder deliberativo e participação de representantes dos trabalhadores. O Conselho terá o papel, entre outras tarefas, de fiscalizar as contas do sistema previdenciário.
A CUT participou dos debates do Fórum Nacional da Previdência para defender a manutenção dos direitos atuais e para comprovar que crescimento econômico combinado com emprego formal é a maneira de garantir a saúde financeira do sistema e, principalmente, justiça social.
Com o auxílio de estudos preparados pelo Dieese, pelo Cesit/Unicamp e acadêmicos, a Central Única dos Trabalhadores, representada pelo seu presidente, demonstrou que não existe o alegado déficit da Previdência, comprovou a necessidade de manter o caráter público do sistema e apresentou propostas concretas para promover a formalização dos empregos no país - o que garantirá a sustentabilidade das contas para as próximas gerações.
Como resultado das intervenções da CUT no Fórum, várias propostas de retirada de direitos defendidas pelo empresariado e por alguns setores do governo não foram adiante. Por outro lado, alguns pontos de consenso defendidos pela CUT foram incluídos no relatório que será entregue ao presidente Lula amanhã. Veja quais são:
· promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura previdenciária a partir de um diálogo social quadripartite
· as políticas públicas, em especial as relativas à concessão de empréstimos, subsídios e incentivos fiscais, devem estimular a geração de empregos formais
· deve haver mudança na lei do estágio, resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos, simulação e sonegação de contribuições
· deve-se fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas
· devem-se efetuar mudanças na legislação do seguro-desemprego, de sorte a permitir que o tempo de fruição desse benefício seja computado como tempo de contribuição a ser definida
· o piso previdenciário e o piso assistencial (LOAS) devem continuar vinculados ao salário mínimo
· deve ser mantida a diferença de tempo de contribuição e idade mínima entre mulheres e homens na Previdência Social
Na opinião da Central, o modo como foi concluído o Fórum representou uma vitória. No entanto, a entidade não considera que o assunto esteja esgotado, ou que os setores conservadores da sociedade vão desistir de defender uma reforma que rebaixe direitos. "Vamos continuar pressionando governo e Congresso em defesa da inclusão social e da defesa da Previdência como instrumento de distribuição de renda", afirma Artur Henrique.
