A Câmara analisa o Projeto de Lei 844/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass) e o Serviço Social da Saúde (Sess). Segundo a proposta, eles serão organizados e administrados pela Confederação Nacional de Saúde (CNS). Atualmente, os trabalhadores da área de saúde são atendidos pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ambos vinculados à Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Para o autor, há uma distorção, pois "os estabelecimentos de saúde atualmente têm uma dupla vinculação: por um lado, com a Confederação Nacional da Saúde, específica do setor; e por outro, com a Confederação Nacional do Comércio". O projeto tem como objetivo corrigir essa situação. Segundo a proposta, caberá ao Sess atuar em cooperação com o Poder Público e com a iniciativa privada para desenvolver, planejar, executar e apoiar programas voltados à promoção de serviços de saúde para os trabalhadores do setor.
O Senass será responsável pela organização de escolas de aprendizagem e centros de treinamento e aperfeiçoamento para os trabalhadores que atuam em estabelecimentos que prestam serviços de saúde. Do ponto de vista administrativo, o texto estabelece que o Sess e o Senass serão dirigidos, cada um deles, por um conselho nacional responsável pelas suas políticas e diretrizes administrativas. O conselho será composto por representantes da CNS; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde; do Ministério do Trabalho; do Ministério da Saúde; e do Ministério da Previdência Social. Saúde suplementar.
Criada em 1994, com sede em Brasília, a CNS congrega atualmente 92 entidades > que representam estabelecimentos de serviços de saúde no País. Entre eles estão hospitais, clínicas, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, fisioterapia e operadoras de planos de saúde. Segundo a CNS, os serviços de saúde suplementar (privados) somam hoje no Brasil mais de 95 mil estabelecimentos, entre hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios que empregam cerca de um milhão de profissionais. "Esse número mostra a importância econômica do setor e a necessidade de serviços específicos", enfatiza.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-844/2007.
