A proposta de recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, apresentada ao governo federal no dia 21/02 pelo presidente da CUT, Artur Henrique, recebeu apoio do presidente Lula.
Ao defender a idéia, Artur destacou a importância dos debates ocorridos no Fórum Nacional da Previdência na busca por caminhos de longo prazo para a garantia da universalidade do sistema. "Esse diálogo social, cuja experiência em outros países resultou em avanços importantes, deve ter continuidade através da recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social", disse.
Também em sua intervenção durante a audiência, Artur exigiu que os consensos construídos no Fórum a partir de propostas da CUT sejam encampados pelo governo e apresentados ao Congresso (veja os consensos obtidos pela CUT ao final deste texto).
Sobre a recriação do Conselho (que existiu a partir de 1991 e foi extinto em 1999, no governo FHC), Lula comentou que é preciso avaliar com cuidado como o caráter deliberativo se combinará com os ministérios envolvidos.
Antes de Artur, quem falou na cerimônia foi o coordenador da bancada dos empresários no Fórum, Armando Monteiro Netto. Sua avaliação do resultado do Fórum, como era de se esperar, foi de desalento. Para ele, a recusa em aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição representou uma derrota para sua bancada.
Na opinião de Artur, isso é um bom sinal. "Setores da imprensa e o empresariado gostam de afirmar que o Fórum fracassou, por que a retirada de direitos não aconteceu. Para a CUT, foi uma etapa que representa vitória e desmente as críticas irresponsáveis que alguns grupelhos ficaram espalhando por aí", diz.
Veja quais os consensos produzidos pelo Fórum e introduzidos no relatório final, entregue ontem a Lula, todos originados de propostas defendidas pela CUT.
- promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura previdenciária a partir de um diálogo social quadripartite
- as políticas públicas, em especial as relativas à concessão de empréstimos, subsídios e incentivos fiscais, devem estimular a geração de empregos formais
- deve haver mudança na lei do estágio, resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos, simulação e sonegação de contribuições
- deve-se fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas
- devem-se efetuar mudanças na legislação do seguro-desemprego, de sorte a permitir que o tempo de fruição desse benefício seja computado como tempo de contribuição a ser definida
- o piso previdenciário e o piso assistencial (LOAS) devem continuar vinculados ao salário mínimo
- deve ser mantida a diferença de tempo de contribuição e idade mínima entre mulheres e homens na Previdência Social
