Na noite de ontem (quarta, 11) foi aprovado o projeto de lei 1990/07, que reconhece as centrais sindicais de trabalhadores. Com 234 votos a favor, 171 contrários e seis abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que já havia passado pelo Senado.
Na primeira tentativa de tramitação pela Câmara, em 18 de outubro, uma emenda apresentada por Augusto Carvalho (PPS-DF) havia derrubado subitamente o imposto sindical para as entidades de trabalhadores, mantendo-a, no entanto, para as representações empresariais. A emenda, que uma curiosa morbidez fez com que fosse intitulada também de emenda 3, não previa tampouco a construção de uma nova forma de financiamento para a estrutura sindical.
A sessão da Câmara de ontem foi marcada, durante toda a tarde, por obstruções de parlamentares do ex-PFL e do PSDB. Muitos pronunciamentos foram dirigidos contra a crítica que o presidente Lula fizera na véspera, quando disse que os parlamentares deveriam trabalhar mais. Por detrás das falas, no entanto, o que se travava era uma disputa para evitar a aprovação do Orçamento e a liberação de verbas para o PAC.
Por volta das 19h30, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou a necessidade de votação do reconhecimento das centrais, cobrando cumprimento de acordo anterior entre base aliada e oposição. Os ex-pefelistas, na figura de Antonio Carlos Magalhães Neto, tentaram resistir, mas a votação foi aberta.
Para defender o texto sem emendas, revezaram-se na tribuna os deputados Maurício Rands (PT-PE), Vicentinho (PT-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP). Do lado de lá, um dos mais afoitos era Ronaldo Caiado (ex-PFL-GO), acompanhado de Augusto Carvallho.
Por volta das 22h30, foi aprovado o projeto. Comemoração nas galerias, repletas de militantes e dirigentes. "Foi um embate duríssimo. Mas, uma vez mais, fica demonstrado que a ação unitária das centrais sindicais gera conquistas", avalia Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora. "Essa mesma unidade precisa ser demonstrada daqui para a frente para podermos acabar com o imposto sindical e substitui-lo pela contribuição negocial", diz. Será fácil? "Não, não acredito. Acho que haverá entidades que se recusarão a bancar essa mudança. Vamos ter de nos articular bem para fazer valer a proposta e sermos maioria no processo".
Ontem, logo após o fim da votação, o presidente da CUT, Artur Henrique, e a secretária nacional de Organização, Denise Motta Dau, distribuíram nota à imprensa em que reafirmavam a urgente necessidade de extinção do imposto sindical. Veja a íntegra da nota a seguir:
"As centrais sindicais de trabalhadores conquistam, finalmente, o reconhecimento legal. Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação.
Paralelamente, ao longo desse período houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. Em nosso esforço para convencer as demais centrais e as entidades patronais, lutamos em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá.
Agora, novamente, reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais.
Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.
É preciso acrescentar que, de maneira muito positiva, o projeto de lei hoje aprovado estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado."
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT
