Um passo importante foi dado com a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT) apóia a proposta da emenda feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que irá beneficiar também aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os mesmo reajustes concedidos ao salário mínimo.
“Para nós é uma satisfação muito grande a aprovação desta emenda do senador Paulo Paim, uma vez que o fator previdenciário traz graves prejuízos ao trabalhador, em especial ao trabalhador rural que começa a trabalhar mais cedo e na prática por causa do fator previdenciário receberia proporcional a quem começou a trabalhar mais tarde e também no caso das mulheres que pela constituição se aposentam cinco anos mais cedo do que os homens, mas devido à expectativa de vida feita pelo IBGE, ela iria trabalhar na prática com o fator previdenciário o mesmo período dos homens para ter a mesma remuneração ao se aposentar”, explicou Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS.
Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS/CUT)
A partir do dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007. O projeto voltará à Câmara dos Deputados para análise. Caso o texto seja aprovado e tenha a sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS eles receberam apenas a reposição referente à inflação.
“A nossa expectativa é que o projeto também seja aprovado na Câmara e para isto as entidades sindicais vão fazer movimentos com o objetivo de pressionar os parlamentares a se sensibilizarem com a situação dos aposentados que estão tendo seu direito constitucional ameaçado por mecanismos estratégicos como o fator previdenciário que só traz prejuízos aos trabalhadores”, afirmou Maria Aparecida.
O governo, no entanto vai tentar convencer os deputados a rejeitarem o texto. Contrário à emenda de Paim, o senador Aluízio Mercadante, do mesmo partido, diz que se ela for sancionada irá afetar as contas da Previdência, que têm um déficit anual próximo de R$ 44 bilhões.
“O governo deve tentar cortar gastos de outra forma e não penalizando os trabalhadores que não são culpados pelo rombo na previdência que vem ocorrendo nas últimas décadas por meio de falcatruas”, atacou Maria Aparecida, da CNTSS.
Em reunião no mês passado com o senador Paulo Paim, a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida de Godoi Faria relatou a preocupação com a política do governo em discriminar os aposentados. No encontro o senador se colocou à disposição para acompanhar os projetos voltados para os aposentados.
“É importante esta parceria com o senador Paulo Paim e com todos os parlamentares que defendam um tratamento equânime para todos os trabalhadores do serviço público”, ressaltou Maria Aparecida.
Pelo projeto, já aprovado no Senado, os aumentos serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além dos reajustes, o projeto determina que a cada ano o governo antecipe em um mês a vigência do novo valor do salário mínimo - o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu em 1º de março. Em 2009, o reajuste será em 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá em 1º de janeiro.
De acordo com a proposta, até o final de março de 2011 o governo enviará ao Congresso projeto fixando a política de valorização do mínimo de 2012 a 2013. Um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, acompanhará as discussões.
