Muita gente pode não saber, mas a Previdência pública injeta por ano na economia do país cerca de R$ 170 bilhões, a maior parte com o pagamento de aposentadorias, um valor que corresponde a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Não é à toa que os aposentados são os principais provedores de recursos domésticos na faixa etária dos 60 anos em 20% dos domicílios brasileiros.
E a máquina da previdência que possibilita esta política inclusiva de distribuição de renda tem por trás os 39 mil servidores da carreira do seguro social. Apesar da importância do trabalho destes servidores a remuneração deles não vem acompanhando os percentuais de reajuste de outras categorias.
“Nós temos a compreensão de que a carreira do Seguro Social dos servidores do INSS tem que ter um tratamento à altura da importância do órgão para sociedade brasileira. Por isso em audiência com o ministro Luiz Marinho pedimos a retomada das negociações para consolidar a construção da carreira dos servidores do Seguro Social”, ressaltou a presidenta da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godoi Faria.
A CNTSS participou de todos os Grupos de Trabalho criados desde 2005 para a construção da Carreira do Seguro Social. “Mesmo discordando de várias propostas apresentadas pelo INSS, não nos furtamos de apresentar propostas e debatê-las com o intuito de sempre buscar saídas negociadas em favor dos servidores e da população”, afirmou Maria Aparecida.
Entre os itens da pauta de negociação apresentado pela CNTSS ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, estão:
Retomada da negociação da Carreira do Seguro Social
As negociações embora tenham tido algum progresso na primeira etapa de discussão da reestruturação da carreira do seguro social, ainda precisa avançar para patamares semelhantes aos de outras carreiras de técnicos e analistas, já valorizadas pelo governo Lula em outros ministérios. “Queremos a construção de uma carreira que leve em consideração, entres outros pontos fundamentais, a escolaridade acima (titulação) do cargo efetivo dos servidores, como ocorre na carreira dos técnico administrativos das universidades federais. É preciso avançar mais na aglutinação de outros cargos, visto que a aglutinação anterior deixou de fora vários cargos de nível intermediário e todos os cargos antigos de nível superior”, explicou Maria Aparecida.
Reestruturação da Tabela Salarial
Considerado ponto fundamental para manter a estabilidade da gestão profissional tanto na qualidade dos serviços como no reconhecimento do papel que cumpre os servidores do INSS.
A baixa remuneração dos servidores do INSS tem provocado uma evasão dos novos servidores que chega a quase 30%. “Temos acompanhado todos os concursos realizados para preencher as vagas do INSS. São concursos extremamente concorridos com um alto grau de dificuldade para cargos de técnicos semelhantes aos cargos de analistas, mas a remuneração ainda é muita baixa”, afirmou Maria Aparecida.
A CNTSS critica o tratamento diferenciado entre as carreiras no mesmo órgão. A carreira dos médicos foi priorizada em detrimento da carreira dos técnicos e analistas.” O INSS não pode ter duas carreiras tão dispares. Há de se guardar a proporção entre as tabelas salariais. Temos conhecimento que a carreira dos médicos peritos chegará ao teto de R$ 14.000,00, enquanto o teto do analista e outros cargos de nível superior não passam de R$ 3.400,00 e R$ 1.790,00 para os técnicos em final de carreira. Exigimos o mesmo tratamento despendido aos médicos peritos para os servidores da Carreira do Seguro Social, submetidos ás mesmas complexidades e carga de trabalho”, apontou Maria Aparecida.
Treinamento e Capacitação
Também incluída na pauta de negociação está a capacitação para todos os servidores. Uma reivindicação feita desde 2007. “Queremos que de fato ocorram as capacitações e treinamentos, principalmente levando-se em conta o projeto de avaliação de desempenho”, ressaltou Maria Aparecida.
Melhoria das Condições de Trabalho
A CNTSS também destaca a necessidade de melhoria nas condições de trabalho. “Somos sabedores que a Previdência tem investido em reformas, na construção de novas agências e na compra de equipamentos de informática. É importante que essas ações sejam intensificadas, pois, ainda temos muitas unidades em condições precárias. Nossos sindicatos estaduais estão fazendo um diagnóstico, das péssimas condições de trabalho. Queremos discutir e resolver os problemas levantados por este diagnóstico”, revelou Maria Aparecida.
Regulamentação da Jornada de 30 horas semanais
Uma das principais bandeiras da categoria é a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. O próprio Ministério Público Federal fez recentemente visitas nas unidades da Previdência onde verificou desde as condições de trabalho, qualidade do atendimento, bem como a questão da jornada de trabalho. “Nós queremos a imediata regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os integrantes da Carreira do Seguro Social, por ser uma conquista de 25 anos”, afirmou Maria Aparecida.
Reabertura do Prazo de Opção para a Carreira
A CNTSS também ressaltou a necessidade da reabertura dos prazos para os servidores do INSS fixados na Procuradoria Geralo Federal (PGF) que ainda não fizeram a opção para permanecer ou não na PGF. Os servidores foram transferidos para a PGF em 2004 após a edição da Lei 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil (RFB). Os servidores tiveram um prazo de apenas 4 dias para formalizar a decisão e muitos perderam o prazo. “Temos o conhecimento que muitos servidores não fizeram a opção nos prazos estabelecidos em lei. Julgamos ser uma política de recursos humanos a reabertura do termo de opção”, destacou Maria Aparecida.
Política de Saúde do Trabalhador
É urgente que o INSS tenha uma proposta de política de Saúde para seus trabalhadores, uma vez que muitos estão acometidos de doenças provenientes das condições de trabalho (depressão, alcoolismo, LER/DORT, etc.). “O INSS informou que seria realizado o exame médico periódico bancado pela Instituição para todos os servidores e que ocorreria ainda no 1° semestre de 2008, até agora já estamos em maio e nada aconteceu. A CNTSS está disposta a ajudar a elaborar proposta para que tenhamos uma melhor qualidade de vida para os servidores”, afirmou Maria Aparecida.
Aposentadoria pela Média
Com a Lei 11.501/07, o Governo alterou a garantia do recebimento da Gratificação de Desempenho pela média dos últimos cinco anos, o que na prática penaliza duramente os servidores, principalmente os que estão prestes a se aposentar. A alteração se deu para um patamar fixo de 30 pontos, extinguindo a média. “Achamos isto extremamente injusto, além de estabelecer regras diferentes de outras carreiras do serviço público federal”, revelou Maria Aparecida.
O Ministro
A pauta de reivindicação apresentada pela CNTSS foi entregue ao ministro Luiz Marinho.De acordo com o ministro, a pauta irá suscitar debates em vários setores do governo. Ele pediu no entanto para que a confederação envie a tabela salarial proposta pelo movimento sindical.
“Essa retomada das negociações é extremamente importante e nós iremos encaminhar na próxima semana a proposta da tabela salarial ao ministro Luiz Marinho”, afirmou Maria Aparecida.
Em relação aos demais pontos de nossa pauta o ministro falou que o Governo não deixará de fazer o debate, entretanto, para tal disse que a CNTSS deve agendar reunião para tratar do tema com o secretário executivo Carlos Gabas e com o presidente do INSS Marcos Antônio. O prazo final para concretização de um acordo sobre a proposta a ser construída entre as partes é até o fim do mês de maio. O ministro disse ainda que as discussões sobre o tema serão encaminhadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo que o Ministério da Previdência estará sempre junto na elaboração da mesma.
