Presidente Lula assina nesta segunda-feira a Medida Provisória que irá garantir reajuste da tabela salarial dos servidores públicos, em acordo firmado com as entidades sindicais
O governo Lula promete assinar nesta segunda-feira (12), a Medida Provisória que irá garantir o cumprimento do acordo firmado com as entidades sindicais para o reajuste da tabela salarial dos servidores. A decisão foi comunicada agora há pouco pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Pereira em reunião com a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Godoi Faria e a CUT Nacional.
O Termo de Compromisso para o nivelamento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho foi assinado pelo governo e as entidades sindicais, no último dia 25 de março, com o nivelamento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho.
A publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU) será na terça-feira. A tabela é retroativa ao mês de março. A expectativa é que os reajustes sejam automaticamente aplicados no contracheque. A decisão coloca também um ponto final na dúvida que vinha se arrastando desde que alguns parlamentares se colocaram contra o envio de novas MPs ao Congresso Nacional.
”A nossa expectativa era que ela tivesse sido assinada antes do dia 1º de maio, mas recebemos enfim a confirmação do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Pereira de que o presidente Lula vai assinar a MP nesta segunda-feira, “ informou Maria Aparecida.
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento estava fazendo os últimos ajustes no texto final da Medida Provisória para ser enviada ao presidente. O texto contém 212 artigos distribuídos em 88 anexos. As propostas negociadas garantem reajustes retroativos a 1º de março, na primeira parcela os servidores poderão amargar um desconto do Imposto de Renda (IR) maior do que o esperado.
