O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou a intenção do governo de reduzir a contribuição patronal em seis pontos percentuais, mas assegurou que a mudança não terá impacto nos recursos da Previdência.
Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08 e 31/07) e pela Comissão de Seguridade Social e Família, Appy afirmou que a reforma tributária traz uma mudança na base de financiamento da seguridade social, mas que não é prejudicial para suas contas. "A reforma é absolutamente neutra para a Seguridade Social". Além disso, segundo ele, a longo prazo, a proposta traz vantagens porque hoje a Assistência Social é muito dependente de tributos indiretos, que são regressivos.
Com a mudança, afirmou, há possibilidade de a base de financiamento da seguridade ser progressiva. Ele disse ainda que o objetivo da reforma é corrigir defeitos que atrapalham o crescimento do País.
Imposto para os trabalhadores
O diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira César, assinalou que não adianta desonerar a folha de pagamentos para os empresários e aumentar para os trabalhadores.
César acrescenta que boa parte dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos paga 48% de imposto e os que ganham acima desse salário pagam 26%. O diretor enfatizou que o Congresso Nacional tem a missão de aprovar uma reforma tributária que seja capaz de diminuir as grandes desigualdades.
