Congresso aprova crédito de R$ 7,5 bi para reajuste de servidor
Cerca de 800 mil servidores civis e militares serão beneficiados; desse total, R$ 4,2 bi vão para militares
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 7,560 bilhões para pagar o aumento de servidores civis e militares. Cerca de 800 mil servidores serão beneficiados com os reajustes salariais. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os R$ 7,56 bilhões se somam aos R$ 3,4 bilhões originais, totalizando R$ 10,96 bilhões, que passa a ser o novo limite orçamentário para essas despesas. Com a aprovação, as despesas de pessoal da União passarão de R$ 117 bilhões no ano passado para R$ 134,4 bilhões neste ano, um aumento nominal de 14,8%.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo no último dia 20 de maio, depois que senadores ameaçaram derrotar a Medida Provisória 430/2008, que tinha o mesmo objetivo. A oposição se negava a aprovar o aumento por meio de MP porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que não se podia usar medidas provisórias para abertura de crédito orçamentário. Quando o governo perdeu a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a área econômica chegou a anunciar que reduziria o aumento previsto dos gastos com pessoal neste ano.
Reajuste militar
Do total, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento de soldo dos militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Embora o aumento de soldo para algumas patentes em 2008 gire em torno de 10%, essa parcela reflete sobre várias outras que compõem a remuneração.
Além do soldo, os militares de carreira recebem adicionais e gratificações como o adicional militar (vinculado ao nível hierárquico), o adicional de habilitação (por cursos realizados), o adicional de compensação orgânica (para compensação de desgaste resultante de atividades especiais), a gratificação de localidade especial (se servir em regiões inóspitas), e a gratificação de representação (por postos de comando ou viagem de representação).
Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 16 carreiras do Executivo, como as do Seguro Social, Seguridade Social e do Trabalho, Perícia Médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal.
