Vitória: relator aprova redução da jornada de trabalho
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Vicentinho
(PT-SP). Ele apresentou na semana passada à Comissão de Trabalho da Câmara
dos Deputados um substitutivo em favor do projeto. O relatório ainda não tem
data marcada para ser votado na Comissão. O substitutivo de Vicentinho ao PL
4.653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), engloba os 24
projetos que versam sobre o assunto.
A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica
do movimento sindical. No início do mês foi entregue ao presidente da
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com 1,5 milhão de
assinaturas reivindicando a medida. Inúmeras mobilizações em todo país
também.
Bandeira unitária
Os dirigentes das principais centrais sindicais do país são unânimes na
avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da
jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Para justificar sua posição favorável á proposta, o deputado petista
destacou que "a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de
causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa
também graves danos à saúde do trabalhador".
Ele cita trechos da publicação "Proteção Jurídica à saúde do trabalhador" em
que é relatado que "um processo prolongado de fadiga induz à instalação da
fadiga crônica, que não cede nem mesmo com o repouso diário. Esse quadro de
fadiga patológica compromete o sistema imunológico, deixando o trabalhador
muito mais vulnerável às doenças, além de produzir insatisfação com o
serviço, absenteísmo, baixa produtividade e maior número de acidentes do
trabalho".
Restrição à hora extra
Em seu parecer, Vicentinho também lembra que estudos aprofundados dos
fisiologistas, ergonomistas, psicólogos, médicos do trabalho e outros têm
servido para respaldar os fundamentos científicos da tendência mundial de
redução da jornada de trabalho, acrescentando que "não adianta limitar a
duração da jornada, sem controlar, com rigor, o trabalho extraordinário".
Ele enfatiza a necessidade de "restringir ao máximo a possibilidade de
utilização do trabalho extraordinário. A simples oneração do valor da hora
extra não tem sido suficiente para desestimular a sua prática", destacou.
Para Vicentinho, são adequadas as mudanças propostas no projeto que aumenta
o adicional de hora extra em relação ao trabalho perigoso e insalubre. Ele
sugere um avanço na proposta original, garantindo adicional de 150% para
ambas situações, e não 100% e 150% para o trabalho perigoso e insalubre,
respectivamente. Ele alega os sérios danos potenciais que o trabalho
extraordinário em condições perigosas ou insalubres pode trazer aos
trabalhadores.
O relatório favorável de Vicentinho tem grande importância, mas não
significa o fim da batalha no Congresso Nacional. A luta maior ocorrerá em
plenário. Nesta quarta-feira (25) representantes das centrais se reunirão em
São Paulo, com a assessoria do Dieese, para definir os novos passos da
campanha nacional pela redução da jornada sem redução de salários.
