Governo apresenta Termo de Acordo (Minuta) para Seguro Social
A CNTSS/CUT esteve reunida, no dia 15 de julho, no Ministério do Planejamento. A reunião foi marcada para as 18h, mas começou depois de 3 horas de atraso. Logo no início, o Governo entregou a Minuta do Termo de Acordo para a carreira do Seguro Social. Após análise, a comissão de negociação da CNTSS/CUT vai discutir o termo de acordo com os estados, por meio dos dirigentes nacionais, para decidir se assina o termo até o prazo estipulado: às 20h do dia 16 de julho.
No termo, há uma cláusula que garante a composição do GT com representação do INSS, Planejamento, Previdência Social, Casa Civil, representação das entidades sindicais com início dos trabalhos no mês de agosto, tendo por finalidade elaborar proposta de revisão da carreira do Seguro Social e discutir mudanças na implementação da jornada de trabalho.
Em outra cláusula, garante o compromisso entre a SRH/MP e a representação sindical em construir instrumentos de trabalho que propiciem a melhoria da produtividade da eficiência, eficácia dos serviços prestados, de forma que os servidores POSSAM desempenhar suas competências na defesa do interesse público.
Em relação aos pontos levantados na última reunião, o Governo afirmou que não há possibilidade de fazer qualquer alteração das tabelas apresentadas. Coloca, também, a necessidade da assinatura do termo de acordo para que o mesmo seja encaminhado em tempo hábil para sua implantação no mês de agosto.
Caso as entidades não concordem, o Governo ressaltou que se sentirá no direito de encaminhar a Medida Provisória de acordo com seus interesses, sem o compromisso com as entidades.
Confira aqui a Minuta do Termo de Acordo
Minuta de Termo de Acordo INSS em 15.07.pdf
